O que foi o chamado Pacote de Abril?

Perguntado por: uqueiroz . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 13 de abril de 1977 pelo Presidente da República do Brasil, Ernesto Geisel, que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional.

Vendo que não havia mais saída sem crise, os militares liderados por Geisel, resolveram iniciar uma abertura política institucional “lenta, gradual e segura”, segundo suas próprias palavras. Em 1974, os militares permitem a propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio.

Letra C. Com o Pacote de Abril, o ditador Geisel pretendia conter o avanço da oposição legal à ditadura militar, organizada em torno do MDB, garantindo uma força maior do governo dentro do Parlamento.

Para evitar crises políticas, Geisel fez concessões ao aparato repressivo ao impedir pressões provenientes das oposições - em particular, do MDB, da Igreja Católica e também de setores da imprensa - no sentido de cobrar do governo esclarecimentos sobre cidadãos mortos, desaparecidos e torturas contra presos políticos.

Em 1985, a eleição indireta para presidente aconteceu: o candidato dos militares era Paulo Maluf e o candidato da oposição era Tancredo Neves. A eleição de Tancredo Neves e seu vice, José Sarney, colocou fim à ditadura militar e deu início a um novo período democrático na história brasileira.

Resposta. O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 13 de abril de 1977 pelo Presidente da República do Brasil, Ernesto Geisel, que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional.

1 de abril de 1964

Consequências do Milagre Econômico brasileiro
Mas, além do desenvolvimento brasileiro, o país também teve aumentos na taxa de inflação, desigualdade, e na dívida externa. Outro reflexo foi no aumento da desigualdade: o índice Gini aponta que, na época, o país teve a maior taxa de concentração de renda da história.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade afirmou que, durante a ditadura, 434 pessoas morreram ou desapareceram.

O slogan que marcou a abertura política foi cunhado durante o governo Geisel, que pretendia realizar o processo de retorno à democracia de forma "lenta, gradual e segura". Lenta porque não havia consenso nas Forças Armadas quanto à abertura política.

O Golpe Militar de 1964 foi o evento que se iniciou em 31 de março de 1964 e colocou fim ao governo do presidente João Goulart. Esse golpe militar foi complementado por um golpe parlamentar realizado pelo Congresso Nacional no dia 2 de abril desse ano.

Ao longo dos últimos anos, em especial durante o governo Jair Bolsonaro, cresceu a disputa pela narrativa sobre um evento que ocorria há exatos 59 anos. Em 31 de março de 1964, militares brasileiros derrubaram o governo do então presidente João Goulart e deram início a uma Ditadura Militar que durou 21 anos.

É muito citada a frase do ex-ditador general Ernesto Geisel (1907-1996), que chamou Bolsonaro de “um mau militar”.

O governo Ernesto Geisel foi marcado pelo crescimento de 31,88% do PIB (média de 6,37%) e 19,23% da renda per capita (média de 3,84%), números porém que desaceleraram os conquistados pelo milagre econômico brasileiro e puseram fim a este, em virtude da Crise petrolífera de 1973.

Governo de Ernesto Geisel: Principais Características
Durante sua atuação, tem início o processo de redemocratização do país. No âmbito econômico, seu governo esteve marcado por uma redução do crescimento. O chamado milagre econômico e o Ato Institucional nº 5 - AI-5 foram extintos.

A constituição promulgada em 1988 foi o grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 1964 a 1985.