O que foi liberado para os aposentados?

Perguntado por: ucarvalho . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Projeto prevê abono anual em dobro para aposentado e pensionista até 2023. O Projeto de Lei 5641/20 institui abono anual em dobro, até 2023, para os segurados e dependentes da Previdência Social.

INSS libera hoje (6) pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas com NIS 0. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 0 recebem o pagamento da primeira parcela do 13° salário a partir desta sexta-feira (6).

De acordo com INSS, o 13º salário do INSS é depositado a aposentados e pensionistas por morte, além daqueles que tenham recebido, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

O décimo quarto salário, proposto através do Projeto de Lei nº 4.367 de 2020, é um benefício destinado a aposentados e pensionistas do INSS. Este benefício propunha o pagamento de um salário extra por ano, durante o período da pandemia do Coronavírus, em 2020 e 2021, além do décimo terceiro.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Mais de 30 milhões de beneficiários do INSS receberão o décimo terceiro entre maio e julho de 2023. O pagamento do benefício ocorre sempre em duas parcelas. A primeira, corresponde a 50% do valor do benefício, não tem descontos e é depositada com a renda referente ao mês do beneficiário.

Quando foi paga a primeira parcela do 13º dos aposentados em 2023? A primeira parcela do 13º começou a ser paga desde dia 25 de maio de 2023 para quem recebe até um salário mínimo e de 1º de junho para quem ganha acima de R$ 1.320.

Todos os beneficiários do INSS têm direito ao décimo quarto salário do INSS, ou seja, todos: os aposentados; pensionistas; beneficiários que recebem o auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, auxílio-creche e auxílio reclusão.

As agências bancárias brasileiras já estão autorizadas a oferecer o novo cartão de benefícios consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desde 2ª feira (19. set. 2022), aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do benefício recebido com empréstimo consignado.

Então, desde o início de 2023, a lei da margem dos servidores federais permitia a consignação de até 40% da renda para empréstimo com 5% para cartão de crédito consignado, excluindo o cartão de benefício do servidor.

Os prazos previamente estabelecidos para liberação do benefício seria que o décimo quarto salário de 2020 seria pago em 2022 e o de 2021 seria pago em 2023.

O valor do benefício é de até R$ 1.320, equivalente ao salário mínimo atual. No caso do PIS (setor privado), o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto no Pasep (servidores), é feito pelo Banco do Brasil.

O valor do benefício é de até R$ 1.320, equivalente ao salário mínimo atual.

O Governo Federal anunciou na última quinta-feira (04) que o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas será antecipado. Os depósitos serão feitos em duas parcelas, sendo a primeira parcela correspondente a 50% do valor do benefício, que começam a ser pagas em maio e vão até julho.

Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário

SalárioAlíquota
Até R$1.320,007,5%
De R$1.320,01 a R$2571,299%
De R$2.571,30 a R$3.856,9412%
De R$3.856,95 a R$7.507,4914%

Os mais de 38 milhões de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já podem consultar o valor da primeira parcela do 13º salário, que será creditada juntamente com o pagamento do mês. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/).

Quando o INSS começa os pagamentos em 2023? Para aposentados, pensionistas ou beneficiários do auxílio-doença que recebem até 1 salário mínimo, o INSS dará início aos depósitos de pagamentos de janeiro no dia 25 de janeiro. Já para quem recebe acima do salário mínimo, os pagamentos começarão em 1º de fevereiro.

O trabalhador de carteira assinada tem, no fim do ano, um direito muito aguardado: o 13° salário. A primeira parcela do benefício terá de ser paga pelas empresas até esta quarta-feira (30). Já a segunda precisa ser depositada até 20 de dezembro.

O governo federal paga hoje o abono salarial do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021) a 4.275.568 milhões de trabalhadores que tem direito a receber o benefício.

O cartão de benefício consignado foi aprovado pela legislação e já está disponível em algumas instituições financeiras e bancos, apesar de ainda não ter se popularizado como as demais modalidades consignáveis.