O que fazer se o vizinho não respeita a Lei do silêncio?

O número de telefone para acionar a Lei do Silêncio pela prefeitura é 156. Além disso, a denúncia pode ser feita para a Polícia Civil presencialmente ou por e-mail.

Como denunciar um vizinho que incomoda?

Primeiro Caminho: Direito Penal
Aciona-se a Polícia Militar ou a Guarda Municipal, que vai ao local e determina que o incômodo cesse (as vezes somente por alguns minutos).

Como denunciar a Lei do Silêncio?

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal da Prefeitura ou nas Prefeituras Regionais.

O que pode ser considerado perturbação do sossego?

A Perturbação do Sossego alheio pode ser configurada em qualquer horário do dia ou da noite. A pessoa que sentir-se perturbada, seja com som de veículos, gritarias, algazarras em bares e festas em casas ou condomínios, poderá fazer o registro da ocorrência através do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO.

Quando eu posso chamar a polícia para vizinhos barulhentos?

"Perturbar o sossego alheio é crime e a pessoa tem o direito de chamar a polícia, mas o melhor caminho é a comunicação para os órgãos de gestão do condomínio", complementa Rodrigo Karpat. O advogado diz que a polícia pode não ir até o local, dependendo do caso, por julgar que a visita não será efetiva.

Como pedir para o vizinho parar de fazer barulho?

4 maneiras infalíveis para lidar com vizinhos barulhentos

1. Tente resolver os problemas apenas com uma boa conversa. ...
2. Documente os problemas de ruídos com os vizinhos barulhentos. ...
3. Faça um segundo pedido por escrito. ...
4. Exija que o síndico execute as regras de Convenção do Condomínio. ...
5. Faça valer os seus direitos.

Como conseguir dormir com barulho do vizinho?

Colocar uma estante cheia de livros na parede mais próxima da rua, por exemplo, ajuda a abafar o som. Outra opção simples é adicionar mais móveis e objetos no quarto. Isso ajuda no conforto acústico, pois o som ecoa menos. É possível isolar o chão do quarto com carpete ou colocar um tapete grande, por exemplo.

Como desligar o som do vizinho à distância?

Como se livrar do ruído: insonorização passiva
Os métodos passivos incluem isolamento acústico da casa com painéis especiais de absorção de som nas paredes e no chão — uma escolha trabalhosa e cara, embora eficaz. Para uma opção de proteção passiva mais econômica, experimente tampões de ouvido.

Qual é o órgão responsável para fiscalizar a Lei do Silêncio?

A fiscalização dos casos será feita pela Polícia Militar, bem como pela Guarda Civil Municipal. O texto da matéria prevê, também, a possibilidade de parceria com outros órgãos.

O que diz o Código Civil sobre a lei do silêncio?

1277 do Código Civil, que diz: “o proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”. Já a Lei de Contravenção Penal é mais incisiva ao abordar o tema do barulho.

Como provar a perturbação do sossego?

Busque ainda saber de outros vizinhos se o barulho também os incomodou, essa seria mais uma forma de provar a perturbação do sossego. Outra opção é fazer uma gravação de vídeos para registrar os ruídos. Caso você ou o condomínio possua um medidor de decibéis, melhor ainda.

Tem como processar alguém por perturbação?

Na prática, para que uma reclamação com base na perturbação do sossego alheio tenha como proceder, é preciso ter mais de uma pessoa ou família atingida participando da queixa – e que os reclamantes registrem ocorrência em delegacia ou junto ao Ministério Público.

O que diz a Lei sobre vizinhos barulhentos?

Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Como denunciar barulho de som?

Para denunciar o som alto do vizinho, é importante saber qual é o órgão responsável na sua cidade ou região. Em geral, é possível fazer a denúncia na polícia militar ou civil, na prefeitura, na ouvidoria da Secretaria de Meio Ambiente, ou no Ministério Público.

Como bloquear som alto?

A lã é um dos materiais mais eficazes para isolamento acústico. De quebra, ela também oferece ótimo isolamento térmico em construções. Portanto, vale a pena considerar o material se você deseja ter bons resultados tanto para bloquear o som quanto para deixar a casa mais aquecida nos dias frios.

Como denunciar vizinhos com som alto anonimamente?

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.

Como isolar o som de um lugar?

Quando o barulho vem de ambientes adjacentes, uma boa solução para melhorar o isolamento acústico da casa é tratar as paredes com materiais isolantes, como lã mineral, isopor, mantas plásticas ou mantas de borracha.