O que fazer se meu filho foi expulso da escola?

Caso o filho seja expulso da escola, os pais devem, em primeiro lugar, identificar as razões pelas quais essa decisão foi tomada. Evidentemente, existe um problema; reconhecê-lo é a chave para combatê-lo. Escrito e verificado por o advogado Francisco María García.

De quem é a responsabilidade do aluno fora da escola?

A instituição também terá responsabilidade sobre o aluno fora do estabelecimento de ensino quando este se encontrar em atividade organizada pela escola, como em excursões ou visitas organizadas/orientadas pela escola.

O que diz o ECA sobre suspensão escolar?

Nos termos do que dispõe o art. 6º da Lei 9.870 /99, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento.

Tem como voltar para escola depois de ser expulso?

É possível, também, antes de ingressar com a ação (principal), se houver a intenção que seu filho retorne ao colégio, realizar uma interpelação judicial, para que a escola revogue a expulsão em determinado prazo, após o que será proposta a ação judicial.

Quando o aluno é expulso da escola ele pode voltar?

Se não houver antecedentes ou a criança tiver sido apenas suspensa, você pode negociar a redução do tempo de suspensão; é possível solicitar que a punição seja revogada quando a decisão é arbitrária ou não apresenta argumentos sólidos. A disposição do aluno e dos pais para corrigir o problema é fundamental no processo.

Quais as consequências de uma suspensão escolar?

O tempo prolongado sem aulas presenciais é responsável por inúmeras consequências socioeconômicas, desde o impacto direto na aprendizagem de alunos que não se adaptaram ao ensino remoto ou que não dispõem de internet de qualidade e dispositivos como notebooks ou celulares para ter acesso às aulas, até a evasão escolar.

Quanto tempo dura uma suspensão escolar?

Suspensão, pelo Conselho de Escola, pelo período de 6 a 10 dias letivos (e não corridos). Aqui, além do aumento da pena (até 10 dias letivos), a novidade é a aplicação da punição feita diretamente pelo Conselho de Escola.

Quando posso processar a escola?

Tema atualizado em 19/4/2021. A conduta omissiva de escola particular que, por não agir com a cautela necessária ao cumprimento do dever de guarda e vigilância dos alunos, causa violação à integridade corporal ou mental de um deles configura falha na prestação de serviço e gera direito à indenização por danos morais.

O que acontece se o Conselho Tutelar foi acionado pela escola?

O Conselho Tutelar atua com o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes ameaçados ou violados. Segundo Alex Bahia, quando a escola aciona o conselho, ele entra em contato com a família para saber qual o motivo das faltas do estudante, mas não pode executar essas medidas.

Quando o Conselho Tutelar é acionado pela escola?

O órgão deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor (Art.

Qual a Lei que protege o aluno?

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Em que circunstâncias um aluno pode ser suspenso da escola?

a) A sua presença na escola se revelar gravemente perturbadora do normal funcionamento das atividades escolares; b) Tal seja necessário e adequado à garantia da paz pública e da tranquilidade na escola; c) A sua presença na escola prejudique a instrução do procedimento disciplinar.

O que a escola não pode proibir?

O que a escola não pode fazer é promover qualquer tipo de constrangimento ou violência psicológica, como impedir o estudante de frequentar as aulas e atividades durante o período letivo, muito menos proibir que o aluno realize provas.

Como funciona a suspensão da escola?

A suspensão escolar é uma prática disciplinar utilizada em várias escolas. O ato da suspensão escolar é aplicado sempre que os estudantes têm comportamentos inadequados em sala de aula ou no ambiente da escola. Essa norma faz parte do regimento do Conselho Escolar e deve ser colocada em prática pela direção da escola.

O que é transferência compulsória de alunos?

A metodologia baseia-se em publicações científicas, jurídicas e legislação vigente. Com relação a transferência compulsória, a escola não deve reforçar o ato punitivo mas cumprir o seu papel social enquanto instituição que se propõe a educar para a cidadania e não apenas ao ensino/aprendizagem.