O que fazer se for refratário?

Perguntado por: rconceicao . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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O que devo fazer? Você fica em débito com o Serviço Militar e é considerado REFRATÁRIO. Deverá apresentar-se na Junta de Serviço Militar, onde será encaminhado novamente à Seleção, para regularizar sua Situação Militar.

Recusar-se a atender à convocação para participar da guerra não entra na lista da pena de morte. O castigo, nesse caso, seria passar um período na prisão, conforme o explicado por Capano.

Refratário - o alistado que faltou à seleção ou deixou de tomar conhecimento da designação.

A perda do prazo para alistamento implica pagamento de uma multa no valor de R$ 4,32.

O valor da multa para o 1º trimestre de 2023 é de R$ 5,65 (cinco reais e sessenta e cinco centavos) que é corrigida trimestralmente pelo IPCA-e, e poderá ser paga via PIX, cartão de crédito ou GRU (Banco do Brasil).

Sim, depois de engajado ou incorporado, você pode pedir o desligamento do exército. Para isso, é preciso apresentar os documentos comprobatórios exigidos pela Junta de Serviço Militar conforme informados no Alistamento.

Deve consultar o site alistamento.eb.mil.br para saber se foi dispensado ou encaminhado a seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

Esse país poderia invadir e dominar os vizinhos. Um mundo sem Forças Armadas, portanto, não estaria em equilíbrio. A partir desse ponto de vista, a decisão mais adequada a um país é também estar armado. Essa escolha antecipa a possibilidade de ser ameaçado ou mesmo invadido por um vizinho mais forte.

É proibido também matar ou ferir militares que tenham se rendido ou não estejam em condições de se defender. Ah, e qualquer parte envolvida no conflito é responsável pelos feridos e doentes, o que significa que eles não podem ser deixados para morrer, mesmo sendo inimigos.

"A decretação do Estado de Guerra depende da autorização da Casa Legislativa. A partir daí existem consequências de ordem normativa e de ordem institucional. A decretação de guerra necessita de decretação de Estado de Sítio, que depende de autorização do Congresso Nacional, e criação de mecanismos de fiscalização.

São penas principais, previstas no art. 55 do CPM, a de morte, prevista para hipóteses de crime militar tempo de guerra; a reclusão; a detenção; a prisão; o impedimento; a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; e a reforma.

Fase em que o jovem apto à distribuição na seleção geral será designado para se apresentar em uma organização militar, atendendo às necessidades das Forças Armadas.

Materiais refratários são aqueles que suportam altas temperaturas sem que sua estrutura seja afetada, sem danos à sua resistência e condutividade térmica. No caso de tijolos, a composição química dos refratários é diferente da dos tijolos regulares, o que também influencia na sua cor e condutividade térmica.

Para infrações leves e médias, o limite é de 40 pontos, enquanto para infrações graves, o limite é de 30 pontos. Já para as infrações gravíssimas, o limite é de apenas 20 pontos. Assim, a CNH pode ser suspensa com 20, 30 ou 40 pontos.

Caso você deixe para fazer o alistamento após o dia 30 de junho, deve se dirigir à Junta Militar mais próxima de sua residência e se alistar com o pagamento de multa, que sofre correção a cada três meses. Em 2022, o valor inicial da multa foi de R$ 5,53.

O veículo com multas não poderá ser apreendido. No entanto, é muito importante estar atento às multas, pois não é possível fazer o licenciamento anual caso tenham débitos em aberto e, se o motorista estiver circulando com o licenciamento irregular, poderá sofrer remoção do veículo.

É possível licenciar o veículo com multa atrasada? A resposta para essa pergunta é simples: não é possível pagar o licenciamento com multa.