O que fazer se a empresa não aceitar o pedido de demissão?

Perguntado por: landrade . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Eu aconselho vc a convencê-lo de aceitar o pedido e procurar outra pessoa, pois não existe pessoa insubstituível. Oque ele pode fazer é não aceitar a saída imediata do funcionário, tendo o mesmo que cumprir 30 dias de aviso ou pagar a indenização pela falta do aviso, de 30 dias de salário.

Entenda que pedir para ser mandado embora é um ato informal em que você declaradamente pede um “favor” para o seu chefe ou a empresa em que trabalha. Por isso, a dica é fazer isso da forma mais suave possível, sem gerar constrangimento e sem colocar o chefe contra a parede, fazendo qualquer tipo de ameaça.

Sim, é possível. Aliás, se a pergunta for “posso pedir demissão e sair no mesmo dia”, a resposta segue sendo sim. Porém, o trabalhador perde uma série de direitos, caso não cumpra o aviso prévio.

Como pedir demissão?

  1. Avise com antecedência. Esse é o primeiro passo para terminar esse vínculo de uma forma positiva. ...
  2. Fale com o seu gestor. ...
  3. Diga os motivos que te fizeram pedir demissão. ...
  4. Tenha inteligência emocional. ...
  5. Formalize seu pedido de demissão.

salário do mês proporcional; 13º salário proporcional; férias vencidas; férias proporcionais.

Cumprir o aviso prévio
Ele é uma garantia estabelecida pelo art. 487 da CLT, que define que o pedido de demissão deve ser informado com, pelo menos, 30 dias de antecedência até que o colaborador seja de fato desligado da empresa.

Como funciona uma carta de demissão? Como falado, o documento é unilateral, e a atitude partirá do funcionário. A empresa receberá um documento redigido com a manifestação escrita de saída e os motivos pelos quais o colaborador deseja se desligar.

Cumprindo o aviso prévio
Vale lembrar que mesmo que o trabalhador tenha sido admitido em um novo emprego durante o período de aviso prévio, o mesmo terá o desconto feito pela antiga empresa, pelo não cumprimento dos 30 dias.

O funcionário só pode ser demitido por justa causa no caso de faltas quando se é alegado o atestado ou documento falso. Do contrário, é seu direito faltar quantas vezes forem necessárias em questão de saúde.

Um dos motivos mais comuns para a demissão do funcionário é a chamada justa causa por falta. A empresa pode fazer esse tipo de dispensa após constatar que o colaborador faltou por, no mínimo, 30 dias seguidos no seu local de trabalho.

Ou seja, o empregado não pode ficar devendo para a empresa pelo desconto do aviso prévio. Caso o valor seja superior às demais verbas devidas, ele não receberá nada, mas também não pagará nada para o empregador.

Nova lei trabalhista. O Projeto de Lei 1747/22 regulamenta que o trabalhador pode sacar os recursos da sua conta do FGTS ao pedir demissão. Por ainda ser um projeto de lei, ainda está passando pelos trâmites legais na Câmara dos Deputados, por isso, atualmente ainda não é possível sacar o FGTS ao pedir demissão.

Apesar de um profissional pedir demissão, ele ainda tem direitos garantidos, como o décimo terceiro salário proporcional, saldo do salário, e férias simples proporcionais mais 1/3. Mas, é um dever do trabalhador cumprir o aviso prévio para não pagar uma multa.

Se o trabalhador pediu demissão e não quer trabalhar os 30 dias do aviso prévio porque vai para outro emprego, terá de pagar uma multa no valor de um salário mensal. Essa multa é conhecida como “aviso prévio indenizado pelo trabalhador”.

Se o empregado pede demissão, mas não pode ou não quer cumprir o aviso, e o patrão não o dispensa da obrigação, o trabalhador terá o valor desse mês descontado das verbas rescisórias (que é o acerto de verbas pagas no momento da rescisão, como saldo de salário, 13º e férias proporcionais e o próprio aviso prévio).