O que fazer quando um objeto é apreendido por órgão de fiscalização?

Caso você faça algum envio de produto ou esteja esperando receber uma encomenda que esteja em fiscalização por algum órgão fiscal, você deve entrar em contato com o órgão anuente em questão e fornecer toda a documentação necessária para que o produto seja liberado.

Quanto tempo uma encomenda fica parado na fiscalização?

Apresentadas todas as documentações citadas anteriormente e estando elas em acordo com a legislação a liberação deve ocorrer sem maiores problemas no período de 8 dias corridos em média. Os dados específicos de cada tipo de produto podem ser conferidos no site da Receita Federal.

Quanto tempo um objeto pode ficar em fiscalização?

Canal amarelo: entre 3 a 5 dias úteis. Canal vermelho: entre 5 a 7 dias úteis.

Como liberar mercadoria alfândega?

A liberação da mercadoria importada pode ser realizada através de exoneração, pagamento do ICMS ou exoneração e pagamento de ICMS de diferentes adições em uma mesma Declaração de Importação. As guias de exoneração ou de pagamento devem ser geradas no sistema de importação da SEFAZ-SP.

Quanto tempo demora para Receita Federal devolver um produto?

A devolução que foi autorizada pela autoridade aduaneira deve ser efetuada em até 30 dias.

Como pedir restituição de coisa apreendida?

A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo NOS AUTOS, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. § 1o Se duvidoso esse direito, o pedido de restituição AUTUAR-SE-Á EM APARTADO, assinando-se ao requerente o prazo de 5 (cinco) dias para a prova.

Onde ficam os objetos apreendidos?

Os bens apreendidos localizam-se em milhares de locais diversos, Fóruns e Delegacias de Polícia espalhados por todo o território nacional.

O que é feito com os produtos apreendidos?

Produtos apreendidos sem restrição de circulação podem ser leiloados, incorporados a órgãos públicos ou doados pra caridade.

O que significa seu pedido está retido na fiscalização do seu Estado?

Se o seu pedido está como "retido na fiscalização" podem significar três coisas: A nota fiscal deste pedido ainda não foi pago. Existem dívidas pendentes com o Estado de destino deste envio. Apreensão fiscal ou retido no SEFAZ.

Como pagar imposto de mercadoria retida na alfândega?

Quais são as formas de pagamento disponíveis? O pagamento do tributo e/ou Despacho Postal deverá ser realizado por meio de boleto bancário gerado no ambiente Minhas Importações e também no aplicativo dos Correios, disponível nas lojas play store e app store pl.

O que acontece se eu não pagar o imposto de importação?

Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.

O que fazer quando a entrada do objeto no Brasil não foi autorizada pelos órgãos fiscalizadores?

Você pode tentar abrir uma reclamação depois de receber a mensagem de que sua encomenda não foi autorizada, o melhor caminho seria via telefone, mas o processo de devolução ocorre de forma tão rápida, que provavelmente você não conseguirá reverter o caso.

O que acontece depois da fiscalização aduaneira finalizada?

Agora, se o seu pedido estiver como “Fiscalização aduaneira finalizada” e com objeto em trânsito, significa que o produto não foi taxado e logo estará no destino de entrega.

O que significa objeto encaminhado para fiscalização?

Meu objeto está com status “encaminhado para fiscalização”, o que isso quer dizer? Esse status significa que o seu objeto foi recebido no Brasil pelos Correios e está em posse do Órgão Fiscalizador (Receita, Exército, ANVISA, etc), que iniciará o processo de nacionalização do objeto.