O que fazer quando o vizinho tem um telhado para o meu quintal?

Perguntado por: azanette . Última atualização: 24 de maio de 2023
4.6 / 5 4 votos

É só entrar com um processo no juizado de pequenas causas que ele retirará a construção ou seja a calha que estar em vossa propriedade.

As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido. Portanto, o proprietário do terreno invadido pela árvore do vizinho, deverá estar embasado e justificado pela boa-fé e interesse legítimo.

Pode, desde que a construção esteja submetida a alinhamento, que se comunique previamente ao vizinho, que se verifique se o muro suportará a sua construção e, a depender da situação, que se pague proporcionalmente o valor do muro e do chão ao vizinho.

Sim, um vizinho pode ser processado no caso de desrespeito à lei do silêncio – mas isso é indicado apenas em casos muito extremos. Isso porque existem muitas outras medidas que podem ser tomadas antes de chegar a esse ponto.

Como lidar com os vizinhos barulhentos?

  1. 1) Tente dialogar primeiro. Antes de chamar a Polícia ou mover qualquer tipo de ação judicial, a melhor alternativa é sempre o bom e velho diálogo. ...
  2. 2) Invista em um isolamento acústico. ...
  3. 3) Reclame aos órgãos competentes.

A lei prevê soluções para situações que envolvem o uso das propriedades, disputas relacionadas a arvores e frutos que estão em terreno e invadem ou caem em outro, direito de passagem em terreno alheio, passagem de cabos e tubulações, questões sobre águas, nascentes que passam por vários terrenos, dos limites e cercas ...

Se você tentou dialogar com um vizinho, mas viu que o problema persiste, leve a situação ao síndico. Ele é o responsável pela solução dessas questões um pouco mais complicadas e irá assegurar e prezar pela boa convivência no condomínio.

Basta colocar, na porta do seu vizinho ou em seu caminho, um pouco de sal grosso e pedir a São Cipriano que o afaste de você. Dizem que é uma simpatia matadora. Esta simpatia também é bem útil quando se deseja afastar pessoas indesejadas. Para fazê-la, você precisará de um saquinho de pano, pimenta e sal grosso.

Vindo a cair, os frutos que caírem no solo vizinho pertencerá a este, desde que seja propriedade particular: “Art. 1.284. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.”

A Lei 9.605/98, elaborada com o objetivo de trazer punições administrativas e penais para condutas e atos que causem danos ao meio ambiente, trouxe a descrição de diversos crimes ambientais.

3 Respostas. A unica medida valida é levantamento topográfico e analise de matriculas,e mapas de terreno da prefeitura para poder analisar se houve ou não invasão.

É de responsabilidade do proprietário a edificação, a conservação e a manutenção do seu imóvel, e em que pese a parede do objeto do imbróglio seja do lado externo, o muro é de propriedade do associado, logo é sua responsabilidade. Sendo assim, o muro inacabado deverá ser finalizado com seus devidos acabamentos.

De acordo com o Código Civil, artigo 1.297, parágrafo 1º, o muro de divisa é de responsabilidade de ambos os vizinhos, e tanto um como o outro deve arcar com os custos de construção, manutenção ou reforma do muro.

Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. § 1o As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.

As demais cidades geralmente atendem às reclamações por meio do telefone 156 ou pelo portal da prefeitura. Há também a possibilidade de acionar a Polícia Militar local. Além disso, como no caso das academias, vale saber se existe o alvará de funcionamento do estabelecimento.