O que fazer quando o réu não é encontrado para intimação?

Perguntado por: ufelix . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Caso o réu não seja encontrado, será ele citado por edital: “Art. 361, CPP. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.”

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Você deve peticionar ao juiz, pedindo que oficie a órgãos como DETRAN,RECEITA FEDERAL, TELEMAR, caso não encontre o endereço do executado peça a citação por edital.

CPC/2015: Citação com hora certa
vezes (art. 227 do CPC/1973), ou seja, eram três tentativas frustradas; agora, a partir do novo Código de Processo Civil , bastará que o oficial de justiça procure o citando por 2 (duas) vezes , devendo...

Se o réu mudar de endereço e não comunicar o novo à Justiça, você será considerado intimado de todos os atos subsequentes do processo, ou seja, não receberá mais comunicações.

Requeira ao juiz pesquisar nos sistemas Infoseg, Bacenjud (de dinheiro), Renajud (veículos), Infojud (informações econômico-fiscais), oficiar operadoras telefonicas, de água e luz, alem da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Delegacia do Trabalho). Se a pessoa possui renda, cabe oficiar a Fazenda pública.

O Oficial de Justiça não pode temer o cumprimento da ordem judicial, sob pena de sério prejuízo aos interesses da sociedade que anseia por justiça efetiva aplicável a qualquer pessoa, evitando assim, o efeito social desastroso da impunidade e de mácula à competência do próprio Poder Judiciário, considerando que decisão ...

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

O prazo para o oficial de justiça cumprir os mandados é, em regra, de 20 (vinte) dias a partir do dia útil seguinte à distribuição. Entretanto, em situações excepcionais, este prazo pode ser reduzido, como nas hipóteses de audiências próximas, liminares, mandados que se refiram a réus presos ou mandados de plantão.

A intimação judicial por WhatsApp na atualidade
Em julho de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1595/20. Ele autoriza a intimação judicial por aplicativo de mensagens e altera o Código de Processo Civil.

Se o oficial de justiça não encontrar o carro, mesmo após inúmeras diligências, a ação de busca e apreensão poderá ser convertida em ação de execução. Daí, o banco pode ir atrás de outros bens. Por exemplo, ele pode ir atrás de dinheiro em contas e bens imóveis do devedor.

Quanto tempo leva para a empresa ser notificada de um processo? A notificação é enviada pelos correios, no prazo de 48 horas após o recebimento da inicial, variando de acordo com a localização. Depois que a empresa recebe, é marcada a audiência, que deve ter pelo menos 5 dias de espera para a preparação da defesa.

O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias.

ATENÇÃO! O envio de intimação por e-mail não é usado pelos órgãos competentes. Somente por WhatsApp nos casos em que os envolvidos solicitem essa forma de intimação.

Na citação por hora certa, se o réu não comparecer, haverá nomeação de um defensor dativo ou o caso será remetido para a Defensoria Pública. Além disso, conforme posição majoritária no Excelso Tribunal pátrio, o processo correrá normalmente, como se o réu fosse revel.

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE LHES PARECER OPORTUNO.

INTIMAÇÃO VÁLIDA. Caso tenha o devedor se mudado do endereço constante dos autos, sem informar esta mudança ao juízo, está correta a decisão que presume a validade da intimação da penhora, realizada no endereço antigo do devedor , sob pena de facilitar as tentativas do devedor de se eximir dos efeitos da execução.