O que fazer quando o recurso do INSS é negado?

Perguntado por: hespinosa . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Se seu benefício foi negado pelo INSS você tem 3 opções:

  1. aceitar a decisão;
  2. apresentar um recurso administrativo;
  3. entrar com uma ação judicial;

4. Como recorrer quando o benefício é negado?

  1. Passo 1: Acesse o formulário de Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social.
  2. Passo 2: coloque o seu nome completo no campo “Segurado”;
  3. Passo 2: repita o seu nome completo no campo “Recorrente”;
  4. Passo 3: coloque o seu endereço no campo “Endereço para correspondência”.

Dentro desse Conselho, é importante saber que existem duas instâncias: a Junta de Recurso, que é a 1ª instância; e a Câmara de Julgamento, que é a 2ª instância. Quando o seu recurso é avaliado em primeira instância e ainda assim negado, ele pode ser direcionado para a segunda instância, à Câmara de Julgamento.

Depois de ter sua perícia inicial negada no INSS, você poderá optar por fazer um recurso administrativo. Assim que você tomar ciência do resultado da sua avaliação, o prazo para você fazer um recurso administrativo será de até 30 dias.

Assim, fica totalmente desamparado: não recebe o benefício do INSS e nem a remuneração da empresa. 2. Não voltar a trabalhar e nem justificar para a empresa: Após ter a negativa do INSS, não retornar ao trabalho sem nenhuma justificativa pode configurar em abandono de trabalho e, neste caso, a pessoa pode ser demitida.

Pode acontecer de a empresa que você trabalhou não ter contribuído para o INSS corretamente, mesmo tendo sua carteira assinada. Desta forma, seus períodos de contribuições poderão em alguns casos não ser contabilizados pelo INSS, e seu pedido será negado.

O Recurso Ordinário é enviado para a Junta de Recursos, que é a 1ª instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Este conselho é responsável pelo julgamento dos recursos apresentados contra as decisões administrativas do INSS.

É possível fazer um pedido de reconsideração solicitando uma nova pericia pelo telefone 135 ou pelo portal do INSS. Tenha em mãos seus documentos de identificação e todas as informações acerca da pericia que você realizou, cujo resultado você está solicitando reconsideração.

Para entrar com uma ação na Justiça, o beneficiário precisa contratar um advogado. “Entramos com uma ação em casos específicos, quando a pessoa está passando por necessidade, numa situação de vulnerabilidade” diz Adriane.

Estrutura jurídica, órgãos julgadores e competências:
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é o órgão encarregado de exercer o controle jurídico das decisões do INSS, de acordo com o Art. 305 do Decreto nº 3.048/1999.

Qual a diferença entre recurso e revisão no INSS? Enquanto o recurso administrativo busca uma reanálise da decisão e deve ser proposto dentro do prazo de 30 dias, a revisão é o pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício.

Segundo especialistas, as filas para recursos costumam demorar entre um ano e meio e dois anos. Um dado de outubro de 2021 obtido pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) aponta que os pedidos levam, em média, 411 dias para serem julgados no Conselho de Recursos da Previdência Social, o CRPS.

Caso haja a necessidade, tanto o INSS quanto o seu advogado previdenciário poderão não concordar com a sentença do juiz e recorrer da decisão. Isso é excelente no sentido de que, se a decisão não tiver sido boa para você, é possível mudá-la. O ponto negativo disso é que o INSS pode fazer a mesma coisa.

Em média, o processo na Justiça contra o INSS dura 18 meses. Porém, é preciso analisar com seu advogado o período aproximado que duram os processos judiciais na sua região ou Estado. Mesmo assim, existem processos que são mais complexos, precisam de perícias e outras questões que podem atrasar o andamento.

Razões que levam o INSS a reprovar um benefício
Por exemplo, quem solicita o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez precisa estar incapaz de trabalhar e comprovar que fez as contribuições durante o período indicado para que possa receber esse benefício.

O resultado da perícia do INSS é definido pelo médico.
Antes disso, é possível que você seja analisado por outros profissionais de saúde, que podem dar parecer favorável à aprovação do seu auxílio, mas a concessão dele só é efetivada por um servidor do órgão.

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