O que fazer quando o benefício foi indeferido?

Perguntado por: aornelas8 . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Ter um benefício indeferido pelo INSS significa que ele foi negado. Como este órgão é o único a conceder os benefícios, a única coisa a ser feita é entrar com um recurso administrativo ou recorrer à justiça para analisar novamente o seu caso.

Indeferido é o pedido ou solicitação não foi aceito, que não teve despacho, ou não aconteceu o que a pessoa solicitou. Indeferido representa algo não foi atendido, independente do motivo, então recebe o status de indeferido.

Quando você encontra a expressão “indeferido” na consulta do seu pedido de benefício no INSS, significa que o Instituto negou a sua solicitação. Infelizmente, a Previdência Social não aceitou essa concessão.

Quando o INSS dá indeferido, quem paga? Quando o INSS “dá” indeferido, não existe um substituto para pagar a sua aposentadoria ou outro benefício, como auxílio doença, por exemplo. No caso do auxílio doença, a empresa paga, conforme a lei, apenas 15 dias de afastamento. Depois é responsabilidade do INSS.

Principais motivos para ter o benefício indeferido

  • documentação insuficiente;
  • dados interpretados equivocadamente durante análise;
  • inexistência do direito ao benefício requerido;
  • falta de critérios concretos para recebimento de benefício apontados durante a perícia.

São necessários os seguintes documentos para a contestação do indeferimento do Simples Nacional:

  1. Termo de indeferimento (emitido na etapa anterior);
  2. Impugnação, devidamente assinada, junto com toda documentação que comprova as alegações;
  3. Documentos oficiais de identidade e representação.

Pedido de reconsideração (PR)
Ele deve ser feito em até 30 dias após a perícia médica que foi negada. Mas, atenção! Em caso de PR, é fundamental que você faça novos exames e consiga outros laudos para apresentar novas provas para a segunda perícia.

108 da Lei nº 8.112, de 1990). O pedido de reconsideração ou de recurso do resultado pericial deve ser despachado no prazo de cinco dias, e decidido dentro de 30 dias, submetendo-se o requerente à nova avaliação pericial (art.

Telefone: você poderá fazer o protocolo por meio da Central Telefônica 135 do INSS. Ligue para o número 135 e agende um horário. Na data combinada, você deverá comparecer na agência do INSS para protocolar o recurso; Pela internet: você também poderá realizar o protocolo de forma digital.

Você pode realizar a consulta pelo site meu.inss.gov.br e clicar em consultar pedido para saber se foi indeferido ou deferido.

Diferença entre cessação e indeferimento de benefício
Enquanto na cessação de benefício você recebe seu valor mensal normalmente, até que ele é cancelado, no indeferimento significa que seu requerimento de benefício foi analisado pelo INSS, mas foi negado.

Portanto, o segurado que tem o auxílio-doença negado pode retornar ao trabalho enquanto espera a decisão judicial. E, mesmo assim, pode receber o auxílio-doença retroativo deste período.

Para entrar com uma ação na Justiça, o beneficiário precisa contratar um advogado. “Entramos com uma ação em casos específicos, quando a pessoa está passando por necessidade, numa situação de vulnerabilidade” diz Adriane.

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Indica que o pedido feito por uma das partes do processo foi negado por um juiz ou por uma juíza.

Realização de novos exames quando a perícia é negada
Quanto mais comprovações você tiver da sua incapacidade para o trabalho mais convencerá o perito médico do INSS de que você não está apto a exercer suas atividades laborais seja em caráter temporário ou permanente, a depender do seu caso.

O que significa impugnação? A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.