O que fazer quando ficam ligando?

Perguntado por: osilveira . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem um site chamado “Não Me Perturbe” que permite bloquear chamadas de operadoras e instituições financeiras. Além desse serviço com abrangência nacional, existem outros estaduais que também podem te ajudar.

O novo tipo penal acrescentado pela Lei 14.132/2021 dispõe o seguinte: Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Entretanto, existem empresas que insistem em permanecer realizando ligações a fim de fazer cobranças indevidas. Neste caso, o consumidor tem o direito de processar a empresa. Ao realizar o processo, o consumidor pode receber uma indenização que consiste no valor cobrado indevidamente em dobro.

Caso a vontade do consumidor não seja respeitada, registre a quantidade de vezes e horários em que as ligações acontecem e procure a justiça. “Em casos mais insistentes, o consumidor deve acionar a justiça e entrar com um processo contra a empresa responsável pelo incômodo”, acrescenta Alex Augusto Vaz Rodrigues.

Como denunciar ligações indesejadas? Você pode registrar a reclamação junto ao Procon do seu estado, relatando que continua a receber as chamadas de determinada empresa. No caso do Não Me Perturbe é só preencher o formulário de cadastro notificando a prestadora que descumpriu o compromisso.

Trata-se de uma burla telefónica. Se receber um toque de um número internacional desconhecido, não atenda nem devolva a chamada. Pode contactar a sua operadora para pedir informações adicionais. Estes números mudam constantemente, pelo que as operadoras pouco conseguem fazer.

Desde 2019, o bloqueio de ligações indesejadas, seja de operadoras ou instituições financeiras, pode ser feito pela ferramenta Não Me Perturbe, que atua 30 dias após o cadastro.

As ligações de cobrança de dívidas são permitidas, mas não podem ser a qualquer hora ou inúmeras vezes ao dia. Portanto, ligações excessivas são proibidas, assim como as chamadas em horário de descanso (à noite ou nos fins de semana).

As empresas não poderão ligar para a mesma pessoa mais de 3 vezes por dia; Pesquisas e sorteios não poderão ser usadas como pretexto quando a real intenção da ligação for a venda de produtos; Ligações que oferecem um serviço ou produto já cancelado pelo consumidor dentro de um período de 12 meses são proibidas.

Como a lei não estabelece critérios claros sobre a quantidade de ligações, bom senso é a chave para definir se um devedor está sofrendo ou não cobrança de forma abusiva. Por fim, cabe informar que dependendo da situação, a cobrança abusiva pode gerar uma ação judicial de indenização por dano moral.

Denúncias de números que estejam ligando sem o prefixo 0303 podem ser feitas através do aplicativo Anatel Consumidor, através do site www.gov.br/anatel, ou pelo telefone 1331. Em casos de spoofing, números que ligam e após atender logo desligam, a recomendação é reclamar na operadora.

Na maioria dos casos, as ligações insistentes que desligam antes mesmo de você dizer alguma coisa fazem parte de uma estratégia dos call centers que tem como objetivo não deixar os atendentes de telemarketing ociosos.

De acordo com a empresa, este volume aumenta a cada ano e está relacionado a três fatores: o aumento no número de smartphones, a adesão ao aplicativo e o próprio crescimento no número de chamadas spam feitas por empresas e afins.

Através do site "Não Me Perturbe"
Ela bloqueia ligações efetuadas pelo telemarketing de empresas cadastradas dos setores de telecomunicações, ou instituições financeiras, como as que trabalham com operações de empréstimo consignado e cartão de crédito.

No dia 16 de julho de 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe para que possamos solicitar o bloqueio de algumas ligações. Basta acessar o site, criar um login e fazer a solicitação informando seu número de celular.

Após 5 anos, o consumidor não poderá permanecer negativado em razão dessas dívidas, mas ainda será muito difícil conseguir contratar serviços com as instituições financeiras enquanto houver a inadimplência, mesmo que o consumidor não esteja com o “nome sujo”.

cinco anos

As dívidas de boletos bancários, cartões de crédito e plano de saúde e as contas de serviço público, como água, luz e telefone prescrevem cinco anos após a data de vencimento.

Segundo o livro bíblico do Apocalipse, 666 é o número do demônio.

Opção alternativa

  1. Baixe o Truecaller. No Google Play Store ou App Store, pesquise por Whoscall e baixe no seu celular;
  2. Clique em “Começar” Na tela inicial do app, clique no botão verde “Começar”;
  3. Clique em “Aceitar e continuar” ...
  4. Coloque o app como padrão. ...
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