O que fazer quando a situação do CPF está pendente de regularização?

Perguntado por: ejordao . Última atualização: 7 de janeiro de 2023
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Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF, basta apresentar a declaração, mesmo com atraso.

CPF pendente de regularização: o que fazer?

  1. baixar o programa de envio da declaração do Imposto de Renda;
  2. preencher os campos necessários de acordo com o ano-calendário da declaração em questão; e.
  3. enviá-la à base de dados da Receita Federal.

Em ambos os atendimentos o valor cobrado para a atualização e regularização do CPF é de R$7,00. A regularização pela internet também é feita no site da Receita Federal e o pedido de regularização é gratuito.

Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF, basta apresentar a declaração, mesmo com atraso.

Saiba como regularizar o CPF

  1. Acesse o site de Regularização de CPF.
  2. Preencha os dados pessoais e endereço conforme solicitado.
  3. Envie o formulário para a Receita.
  4. Por último, anote o protocolo de atendimento e aguarde o prazo.

Mas como regularizar imposto de renda? É preciso acessar o e-CAC, depois de digitar o CPF, senha e código. Por conseguinte, você precisa estar com os números dos recibos em mãos dos impostos de renda declarados nos 2 anos anteriores. Se houver pendência, confira na Receita os débitos para corrigi-los.

Como regularizar uma pendência na receita? Para regularizar, você deve emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e realizar o pagamento do mesmo.

Se você tiver que regularizar a situação de um CPF que aparecer o status 'suspenso' na consulta, basta acessar o site da Receita Federal. Na aba “Pedido de Regularização de CPF”, preencha todos os dados necessários para regularizar a sua situação cadastral suspensa.

Para regularizar a situação com o Fisco, basta o interessado baixar o programa de envio da declaração do Imposto de Renda do ano pendente, diretamente no portal da Receita. Depois, deverá preencher os campos necessários de acordo com o ano-calendário em questão e submeter à RFB.

Este termo é utilizado para os CPFs dos contribuintes que estavam obrigados a entregar a sua declaração de imposto de renda em algum dos últimos 5 anos e não realizaram a entrega.

A mais conhecida é a multa para quem entregar, com atraso, a declaração. Segundo a Receita, a multa é de 1% ao mês, sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição.

O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral.

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

Documento de identidade oficial com foto; Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (dispensado durante o período eleitoral ou para menores de 18 anos); Certidão de nascimento ou certidão de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento.

Para regularizar pelo app Pessoa Física:

  1. Abra o aplicativo Pessoa Física e toque na opção “Serviços CPF”;
  2. Selecione o item “Regularização de suspensos”;
  3. Siga as instruções para atualizar os dados cadastrais.

Como saber se cai na malha fina? Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "processamento", escolha o item "pendências de malha". A Receita diz que lá é possível ver se você caiu na malha fina e qual o motivo para sua declaração ter sido retida.

Além de todas essas barreiras, o cidadão com CPF em situação Pendente de Regularização ainda paga uma multa de R$165,74. Caso a Declaração de Imposto de Renda gere valores a pagar, essa punição pode chegar a 20% do Imposto devido.

Qual o valor da multa por não declarar o Imposto de Renda? Segundo a Receita Federal, a multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido. No entanto, ela é limitada a 20% do Imposto de Renda e seu valor mínimo é de R$ 165,74. Essa regra é aplicada para quem entregou a declaração com atraso.

Pode demorar um mês após o fim do prazo do envio, ou até 5 anos, que é o prazo limite.

Para verificar se foi realmente este o caso ou se caiu na malha fina, consulte seu IR.
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O agendamento está disponível também por telefone, na Central de Relacionamento do Banco do Brasil:

  1. 4004-0001 (capitais);
  2. 0800-729-0001 (demais localidades);
  3. 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).