O que fazer quando a banca não aceita o recurso?

Perguntado por: svasques . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Neste caso, você poderá ingressar na justiça, para que, assim, em decisão judicial, seja determinado que seu recurso seja analisado corretamente. Nesse sentido, a resposta da banca examinadora no recurso não pode ser unicamente considerando o candidato inapto, sem fundamentar os seus motivos.

A autoridade indicada para analisar o recurso, a quem este deve ser endereçado, é a autoridade máxima da banca examinadora, ou seja, o Presidente da Comissão do Concurso, por exemplo.

Adotar tom estritamente formal (ainda que a Banca não o faça), dirigindo-se aos examinadores por “Vossa Excelência” ou por “Senhor” ou por “Professor”.

JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 08 . "A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença".

A produção de prova documental em sede recursal é excepcional e vem prevista no artigo 435 do Código de Processo Civil/2015 (art. 397 do CPC/1973 ), que a admite somente quando se tratar de documentos novos, referentes a fatos supervenientes à fase instrutória e com repercussão no deslinde da causa.

Inclusive, a banca faz a elaboração e a correção das provas. Essa elaboração é feita com base nas informações passadas pelo órgão ou instituição pública. Além disso, é analisado qual cargo será preenchido, quais habilidades o profissional deve ter, leis aplicáveis ao cargo, entre outras informações.

O recurso deve ser dirigido à autoridade prevista no edital. Caso essa informação não conste do edital, deve ser dirigido ao condutor da fase, no caso, a banca examinadora responsável pela criação e aplicação da prova. Vale ressaltar que é preciso enviar um recurso para cada questão que deseja recorrer.

De maneira geral, há prazos estipulados para que o recurso seja realizado e ele está – geralmente – disposto no edital do concurso prestado, mas, caso não esteja, o recurso pode ser feito em até três dias, quando for de caráter administrativo, e até 120 dias para ações judiciais.

Bem, o principal critério para a escolha de uma banca organizadora é aquela que apresentar a maior vantagem para a Administração Pública: ou seja, aquela que realizar o serviço de maneira mais econômica.

Dicas para você arrasar na apresentação do seu TCC:

  1. Assista outras bancas de TCC. ...
  2. Inclua a apresentação de TCC em seu cronograma. ...
  3. Organize um roteiro para apresentação. ...
  4. Elaboração dos Slides. ...
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  8. Esteja confiante.

Perguntas frequentes feitas pela banca de TCC

  • Perguntas relacionadas ao título.
  • Perguntas sobre as referências.
  • Questionamentos sobre a metodologia escolhida.
  • Perguntas sobre o capítulo de resultados.
  • Perguntas em relação a conclusão.
  • Concluindo.
  • Referencias.

Existem cinco pontos básicos ao escrever uma carta de recurso eficaz:

  1. Deixe as emoções de fora.
  2. Ater-se aos fatos.
  3. Faça uma refutação ponto a ponto.
  4. Reserve algum tempo para explicar novamente os principais pontos.
  5. Acima de tudo, seja respeitoso.

Garantido pela Constituição de 1988, o recurso pode ser apresentado para processo da mesma instância. Ou seja, caso seja aceito, será analisado novamente pelo mesmo juiz municipal em situações de ações dentro do município.

É possível a juntada a posteriori de documentos com a apelação, desde que tais documentos sejam acerca de fatos já alegados ou para contrapor-se a outros fatos que foram produzidos nos autos, nos termos do art. 435 do CPC/2015 (art. 397 do CPC/1973).