O que fazer para se defender de uma denúncia falsa?

Perguntado por: eferrari . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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Apresente evidências do seu lado da história: Existem pelo menos dois lados em cada história. Ao tomar conhecimento das acusações contra você, guarde a documentação, anote os horários ou datas críticas e consulte um bom advogado criminalista imediatamente.

Se você for acusado de um crime que não cometeu, deve começar a formular sua defesa imediatamente. Comece identificando provas que possam apoiar seu caso e evite oferecer qualquer coisa incriminatória à polícia.

Na denunciação caluniosa, a vítima já se vê já diante de um procedimento, processo ou investigação que pode gerar um ônus sancionador, por isso a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa. A calúnia é a simples imputação de crime.

STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização por danos morais decorrentes de imputação falsa contra advogada na condução de processo.

Encontre evidências de que a declaração é falsa, condição sem a qual o crime de falso testemunho não pode tipificar-se. Apure primeiro as informações relacionadas a fatos, sempre ciente de como a interpretação de várias pessoas acerca de uma mesma situação pode divergir.

O processo judicial de calúnia, injúria ou difamação se inicia a partir da notícia do crime levada à autoridade policial. É a partir da apresentação da queixa em delegacia ou diretamente pelo advogado constituído, com o ajuizamento de uma ação de natureza criminal.

Em geral, a primeira coisa a se fazer quando for ofendida é ir a uma delegacia e prestar um Boletim de Ocorrência - B.O., que é um documento feito lá na própria delegacia, onde irá constar seus dados, o local do fato, o suposto infrator e o crime alegado, bem como irá se proceder uma investigação do fato criminoso.

Comece identificando provas que possam apoiar seu caso e evite oferecer qualquer coisa incriminatória à polícia.
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Pense em uma identificação falsa.

  1. Peça por uma administração cega do seu alinhamento. ...
  2. Solicite uma composição melhor do alinhamento. ...
  3. Peça para que o processo seja gravado.

Um teste do polígrafo sempre é um processo voluntário e portanto as pessoas que se submetem ao teste é porque desejam provar sua inocência. Muitas vezes é o único método científico que têm para demonstrar a sua honestidade, razão pela qual existe uma verdadeira necessidade para esta prova científica.

A quem incumbe o ônus da prova? De acordo com o art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para a caracterização do crime de denunciação caluniosa, é necessária a comprovação do dolo direto, ou seja, é preciso ficar claro que o acusador tem a total consciência sobre a inocência do denunciado. Se isso não ficar comprovado, vale a máxima do in dubio pro reo.

A pena prevista é de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa. A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. Se a imputação é de prática de contravenção, a pena é diminuída de metade. Artigo 339 do Código Penal.

A defesa prévia é uma peça do rito utilizado pela Lei de Drogas, sendo ajuizada após o oferecimento da denúncia e antecedendo ao ajuizamento da peça de acusação. É uma espécie de defesa preliminar.

Já no caso de ofensas proferidas pela internet, o mesmo Tribunal varia suas decisões condenando os ofensores ao pagamento de indenização por danos morais entre R$ 7 mil e R$ 20 mil reais, quando as ofensas ocorrem entre anônimos.

Na denunciação caluniosa, há necessidade de ação de alguma autoridade, seja no âmbito administrativo, seja no judiciário. O tipo penal exige a efetiva instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.

339 do Código Penal. A pena prevista para esse crime é de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Comprovada a prática do crime de denunciação caluniosa, além da repercussão penal a qual está sujeito o infrator, este ainda pode ser condenado à reparação cível dos danos causados ao acusado.

De acordo com o artigo 325 do Código de Processo Penal, para crimes como o de falso testemunho, em que a pena máxima não supera quatro anos, o valor da fiança pode ser fixado de um a 100 salários-mínimos.

O bem jurídico tutelado nesse delito é a administração da Justiça em seu sentido mais amplo quanto à lisura dos atos processuais ou procedimentais, posto que as conclusões da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas, que pode ser da União, do estado ou do ...

O crime prevê pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. A punição aumenta, de um sexto a um terço, no caso de o crime ter sido praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

A caracterização do dano psicológico requer, necessariamente, que o evento desencadeante se revista de caráter traumático, seja pela importância do impacto corporal e suas conseqüências, seja pela forma de ocorrência do evento, podendo envolver até a morte.