O que fazer para não cair na malha fina?

Perguntado por: dqueiroz . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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O especialista em contabilidade para investidores explica ainda que, para não cair na malha fina, duas informações não podem faltar na declaração: a posse e os lucros das ações e dos investimentos. “Isso vale também para os investimentos que são isentos. Então, a instituição financeira deve fornecer essas informações.”

Caso a declaração caia na malha fina, o CPF do contribuinte fica comprometido e ele fica sujeito ao pagamento de multas, tanto pelo erro (que pode ou não ser considerado como tentativa de fraude ou não) quanto por atraso na quitação do valor de impostos devidos.

Não declarar o Imposto de Renda é uma delas, podendo colocar seu CPF em situação irregular e até acarretar em multas! Nem todo mundo é obrigado a fazer a declaração do IR, mas caso você seja e não fizer, pode cair na malha fina. Isso quer dizer que a Receita Federal aplica punições e cobra explicações.

Como o “grande irmão”, a Receitasabe quanto você ganhou, gastou com médicos, se vendeu imóvel ou recebeu aluguel, se tem dinheiro aplicado e quanto, se fez algum plano de previdência privada ou quanto teve de rendimento proporcionado por ele, quanto movimentou pelo cartão de crédito.

E quem faz uso de cartão de crédito com movimentação superior a R$ 5 mil deve ficar atento. Esses gastos são informados ao Fisco pelas operadoras dos cartões através da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred).

Para saber se a sua Declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha". Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

“”Em regra, após três ou quatro meses já costuma constar algo (após a declaração), mas o fisco tem até cinco anos para averiguar e realizar lançamento residual”, ressalta Ferreira Júnior. A verificação é feita por meio do site da Receita Federal. Basta acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (E-Cac).

Vale lembrar que, após esse período de atraso, é necessário ir pessoalmente na Receita Federal para resolver as pendências. Para regularizar o Imposto de Renda, você precisa entrar no site da Receita Federal e baixar o programa do ano que está em atraso.

Para saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda 2023, é preciso consultar a situação da sua declaração no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Além do status, o site da Receita Federal também informa qual é a pendência da sua declaração.

Como saber se cai na malha fina? Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "processamento", escolha o item "pendências de malha". A Receita diz que lá é possível ver se você caiu na malha fina e qual o motivo para sua declaração ter sido retida.

R$165,74

Além de todas essas barreiras, o cidadão com CPF em situação Pendente de Regularização ainda paga uma multa de R$165,74. Caso a Declaração de Imposto de Renda gere valores a pagar, essa punição pode chegar a 20% do Imposto devido.

A advogada Giuliana Burger, responsável pela área de tax compliance do Velloza Advogados, explica que o que deve constar na declaração de Imposto de Renda são os pagamentos — inclusive aqueles via Pix — dedutíveis realizados por pessoas físicas, como pagamentos médicos, dentistas e instituições de ensino.

Qualquer dado incorreto pode ser suficiente para levar à malha fina (quando o documento fica retido até que se esclareça possíveis erros, o que atrasa ou até impede o pagamento da restituição). Em 2023 (ano-base 2022), o prazo de entrega do IR começa em 15 de março e termina no dia 31 de maio.

As pessoas ISENTAS da declaração devem apresentar comprovante de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente ao ano de exercício exigido no Anexo II, com a seguinte informação: “Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal”.

A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6 mil.

Sim, você precisa. Apesar de a Poupança ter a característica de um investimento com rendimentos isentos e não tributáveis, é importante que o contribuinte informe os saldos da poupança de 2022, do titular ou do dependente, quando maior que R$ 140.

Não, a Receita Federal não pode rastrear Pix, uma vez que as movimentações financeiras estão protegidas pela lei de sigilo bancário. Segundo o artigo 5º da Lei Complementar 105/01, a Receita não pode ter acesso aos dados de pagamentos ou recebimentos de empresas, ou pessoas.

Se o autônomo não ultrapassar o limite anual de R$28.559,70, não é obrigado a declarar o imposto de Renda Pessoa Física.

Os gastos com cartão de credito que superam 5.000 reais por mês são informados à Receita pelas administradoras de cartão de crédito. Portanto, a incompatibilidade destes gastos com a renda do contribuinte também pode levar à malha.

É com base na DIRF que a Receita saberá se o contribuinte declarou todos os seus rendimentos, por isso, é fundamental que o seu preenchimento seja exatamente igual ao da empresa. As empresas às quais você está vinculado devem fornecer a DIRF antes do início do prazo de declaração, normalmente no início do mês de março.

"Não existe um prazo certo. Depende da análise de cada caso, que é feita de forma manual e leva tempo", afirmou Rocha. Mas o especialista em Direito Tributário, Raul Haidar, garantiu que existe um prazo máximo para a Receita analisar as restituições, que é de cinco anos.