O que faz um juiz tirar o filho de uma mãe?

Perguntado por: avilela . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Assim, de acordo com os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil, as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder a guarda é quando comprovada a falta, omissão ou o abuso em relação aos filhos.

1 – Violência Doméstica e maus tratos. A agressão física ou psicológica é o primeiro deles. E atenção: muitas vezes a agressão é feita pela mãe, mas também pode acontecer do ato ser cometido por terceiros, como o padrasto, por exemplo. E isso também resulta na perda da guarda.

Vale destacar que a proibição de visitas só pode ocorrer por determinação judicial e, desde que provado que pai ou mãe expõe o menor a algum tipo de situação de risco, como de morte, de consumo de bebida alcoólica, de entrada a locais proibidos para menores de 18 anos ou em casos de agressividade.

Só para ilustrar: crianças de pouca idade, na maioria das vezes, ficam sob a guarda da mãe, porque os tribunais entendem que há uma maior dependência materna por parte da criança nesses anos iniciais. Não significa que isso seja regra geral.

Um artigo publicado na revista científica fluminense “Estudos e Pesquisas em Psicologia”, em 2015, indica que esse grupo de pessoas, que se sentem excluídas e indesejadas, apresenta risco maior para delinquência, abuso de substâncias, evasão escolar e depressão.

Filhos não são propriedades nem da mãe ou do pai. Quem detém a guarda do filho não "pode tudo", pois existe o poder familiar e ambos os genitores são responsáveis e detêm os mesmos direitos e deveres em relação ao filho.

O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções.

O direito à visita do pai ou da mãe, que não tenha a guarda do filho, é assegurado pela Lei de Alienação Parental, que consta no artigo 1598 do Código Civil. Um acordo entre as partes pode ser feito entre os cônjuges de maneira verbal ou pode ser fixado pelo juiz.

Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra para os processos de guarda no Brasil. Assim, não havendo elementos que desabonem nenhum dos pais, no divórcio quem fica com os filhos são o pai e a mãe. A guarda compartilhada pode ser tanto uma escolha do casal, como também uma determinação ou imposição judicial.

Onde pedir a guarda do meu filho? O pedido é feito ao juiz, através de um advogado. O primeiro passo é definir quem será o advogado responsável pelo seu caso. Depois de escolhido o advogado, ele tomará as medidas necessárias para entrar com o pedido de guarda através de uma ação judicial.

Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago não deve apenas se limitar ao pagamento de alimentos à parte necessitada. O valor deve garantir também os custos com educação, moradia, vestuário, saúde, dentre outros que porventura venham a ser necessários.

Pode ser pedido pelo advogado do autor, uma sanção pecuniária, com base no artigo 814, CPC/15, no caso da ré descumprir a decisão que antecipe os efeitos da tutela ou da sentença de mérito, em outras palavras, o genitor que descumprir a decisão provisória de regulamentação de visitas pode receber punição que obrigue a ...

E se os pais não possuírem condições financeiras de pagar a pensão alimentícia? Nos casos em que o pai e a mãe não tiverem condições financeiras de arcar com o pagamento do benefício, outros integrantes da família poderão ser acionados como responsáveis, como avós, tios e até irmãos.

A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

As mães narcisistas se tornam incapazes de estabelecer vínculos e de criar conexões nas relações. Se elas sentirem que não tiveram atenção e suporte tratarão seus filhos sem a menor empatia, contradizendo e rebaixando-os para se sentirem melhores.

Dentre os principais resultados destaca-se o impacto do distanciamento, seja físico e/ou afetivo, refletido em sentimentos de desvalorização, abandono, solidão, insegurança, baixa autoestima e dificuldades de relacionamento que começam a ser percebidos na infância e interferem no desenvolvimento até a idade adulta.

A pessoa que passa por algum tempo sofrendo com sentimento de rejeição pode em algum momento associar outros sentimentos como por exemplo, abandono, fracasso, privação emocional, indesejabilidade social, busca de aprovação, pessimismo, etc. Pode se isolar e perder oportunidades de relacionamento e convívio social.

Diz sobre a relação que é estabelecida entre a mãe e o bebê desde o sexto mês de gravidez em que a mulher regride quase em um distúrbio profundo, não fosse por estar grávida. E essa regressão ocorre inconsciente e naturalmente para atender as necessidades desse ser que está vindo ao mundo como uma extensão dela.

Quais são os meus Direitos como PAI?

  • - LICENÇA-PATERNIDADE. A Licença-Paternidade é um direito trabalhista constitucionalmente garantido. ...
  • - DIREITO AO CONVÍVIO. ...
  • - DIREITO A EXIGIR INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ...
  • - DIREITO A MANTER O VÍNCULO PATERNAL.

As mães têm direito a 120 dias de licença-gestante e durante esse período. A mulher tem de receber a sua remuneração em forma de salário maternidade, um benefício pago às seguradas da Previdência, seja por parto ou adoção.

Não podem ser incluídas na base de cálculo dos alimentos as verbas de caráter indenizatório. Portanto é certo que a pensão alimentícia não incide sobre verbas rescisórias, FGTS, diárias, entre outras.