O que faz a regulação do SUAS?

Perguntado por: ubonfim . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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A Regulação do SUAS é responsável pelos atos regulamentares e pelas ações que asseguram o cumprimento das regulamentações. Por ato regulamentar compreendemos tanto a elaboração de leis, regras, normas, instruções, além da assessoria normativa para o desenvolvimento da política de Assistência Social.

Gestão do Suas
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.

Art. 5º A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social –SUAS, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, cujas normas gerais e coordenação são de competência da União.

Trata da proteção imediata e atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual comercial, bem como a seus familiares.

São serviços,programas,projetos de Proteção Social Básica: Programa de Atendimento Integral à Família;Agente Jovem;Apoio a Pessoa Idosa,Apoio a Pessoa com Deficiência,Benefício de Prestação Continuada,Programas de geração de Trabalho e Renda,Benefícios Eventuais (auxílio natalidade e mortalidade), Bolsa Família.

Sistema Único de Assistência Social – Suas
A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Secretaria Nacional de Assistência Social.

O SUAS é um aparelho público que define e organiza de forma descentralizada e participativa os elementos precisos para a execução dos serviços, programas, projetos e benefício socioassistencias com qualidade, baseando-se nos princípios de universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialidade e equidade.

Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social:

  • Gestão inicial;
  • Gestão básica;
  • Gestão plena.

O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.

§3º O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

cuidados de saúde, acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à segurança alimentar, à segurança pública, à preservação do meio ambiente, à infraestrutura urbana e rural, ao crédito bancário, à documentação civil e ao desenvolvimento sustentável.

A Resolução CNAS 17/2011, reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender às funções essenciais de gestão do SUAS: Assistente Social, Psicólogo, Advogado, Administrador, Antropólogo, Contador, Economista, Economista Doméstico, Pedagogo, Sociólogo e Terapeuta ocupacional.

Público Atendido
São jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Destaca-se que crianças e adolescentes podem ser atendidos pelo Serviço somente quando estiverem em situação de rua acompanhados de familiar ou pessoa responsável.

Promover a elevação da qualidade de vida e a dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC garantindo-lhes acesso a escola. Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiária do Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola.

O CRAS é uma unidade Pública Estatal de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Busca prevenir a ocorrência de situações de riscos sociais através do desenvolvimento das capacidades dos atendidos, fortalecendo os vínculos familiares e sociais, aumentando o acesso aos direitos da cidadania.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está organizado por meio de uma rede de proteção social, que pode ser básica ou especial. As unidades que ofertam serviços e programas desse sistema descentralizado e participativo são chamados de CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

3 O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SUAS
Possuem o sentido de assegurar as condições adequadas ao desenvolvimento do capitalismo monopolista e atendem tanto às necessidades do capital quanto do trabalho, sendo que para muitos se trata uma questão de sobrevivência.

O SUAS se organiza por níveis de Proteção e por complexidade, atuando por meio da Proteção Social Básica com a garantia do acesso a condições básicas de proteção social e assim, prevenindo situações socialmente mais graves; bem como na Proteção Social Especial que atua na situação em que já se registra algum direito ...