O que falar sobre invisibilidade e registro civil garantia de acesso à cidadania no Brasil?

Perguntado por: umesquita . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil. O registro civil é imprescindível para garantir o acesso à cidadania através de bens e serviços públicos. Contudo, embora pareça óbvio que todo brasileiro que nasce deve ser registrado, a realidade não é bem essa.

Para começar você deve ficar bom na redação de uma forma geral. Escreva sobre temas como direitos do cidadão, o sistema político e o meio ambiente, o papel do cidadão e seus deveres na sociedade, protagonismo juvenil e etc.

Fica claro, portanto, que para combater a invisibilidade dos moradores de rua é preciso que o governo em conjunto com a mídia, promovam campanhas de combate ao preconceito com os moradores de rua, por meio das redes sociais, rádios, televisão, visando que a sociedade fique mais sensibilizada com a situação deles.

O Registro Civil é, para a sociedade, uma parte importante da construção da segurança jurídica, cidadania, garantia de acesso à justiça e dos direitos fundamentais, sobretudo a dignidade da pessoa humana, uma vez que registra todos os atos jurídicos mais importantes de sua existência.

Existem diversos fatores que contribuem para que a invisibilidade social ocorra: histórico, cultural, social, religioso, econômico, estético etc. É o que acontece, por exemplo, quando um mendigo é ignorado de tal forma que passa a ser apenas mais um objeto na paisagem urbana.

Como iniciar uma conclusão

  1. Conclui-se.
  2. Diante disso.
  3. Em síntese.
  4. Logo.
  5. Portanto.
  6. Por conseguinte.
  7. Por isso.
  8. Em virtude de.

Não possuir o registro civil de nascimento não é uma mera formalidade, isso causa diversas consequências negativas para as vidas dessas 3 milhões de pessoas. Crianças e adolescentes sem registro não podem frequentar escolas e não têm acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fatores como desinformação, alto índice de analfabetismo e comunidades isoladas também aparecem no levantamento do CNJ. O presidente da Arpen lembra que o fato de não haver um pai registral não é motivo de recusa ao registro de nascimento.

Cidadania política - garantia de direitos à participação política (votar, ser votado, organização em sindicatos e movimentos sociais, etc.) Cidadania civil - garantia de direitos relativos á liberdade (liberdade de expressão, de locomoção, de credo e outras liberdades individuais)

Nesse sentido, vale ter em mente alguns tópicos centrais que podem fazer parte da sua redação:

  1. Conceito de cidadania;
  2. Contextualização;
  3. Aplicações e usos;
  4. Problemas e desafios;
  5. Propostas de valor.

Segundo Dalmo de Abreu Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”. Colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar sempre que possível para promovê-lo é dever de todo cidadão responsável.

A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que todo cidadão tem em sua localidade de origem. O direito ao voto é um exemplo de cidadania praticada em países com regime de governo democrático. A função da cidadania é contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva mediante a participação na sociedade.

A invisibilidade consiste na característica de um objeto não ser visível, o que no caso dos seres humanos consistiria no fato da luz visível não ser absorvida nem refletida pelo objeto em questão. Já no viés social, há várias ocorrências de invisibilidade: econômica, racial, sexual, etária, entre outras.

O termo é geralmente atribuído a mulheres, crianças e idosos, que possuem maior fragilidade perante outros grupos da sociedade, porém pode se aplicar a cidadãos adultos, vítimas de adversidades, desentendimentos familiares e até mesmo tragédias pessoais.

Segundo Djamila Ribeiro, é preciso tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam promovidas. Entretanto, há um silenciamento instaurado sobre a relação direta entre o aumento do porte de armas com o aumento do número de homicídios no país, visto que pouco se fala sobre o tema nas mídias de massa.

A importância do registro civil de nascimento também pode ser visualizada para os pais, pois é por meio desse documento que a criança passa a ser reconhecida pelo Estado e com isso se garante seu acesso à cidadania.

O Registro Civil de Nascimento é crucial para o acesso aos direitos da cidadania, é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil (lei nº 10.406/02), em que, nos artigos 2º, 9º e 16º define que a personalidade civil começa quando nasce, com nome, prenome e sobrenome.

A medida considera o acentuado número de pessoas em situação de rua, sem registro de nascimento, impedidas de ingressar em políticas públicas governamentais, inclusive serem atendidas em hospitais e beneficiadas e programas de vacinação, favorecendo a saúde coletiva.

A invisibilidade de tais indivíduos ocorre devido ao seu poder aquisitivo diminuto, aos direitos relativizados e devido ao preconceito por parte de uma parcela da classe alta.