O que existia antes do FGTS?

Perguntado por: ijesus3 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Até 13 de setembro de 1966, data de criação do FGTS, existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador: a estabilidade decenal. Ocorria quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, ocasião em que se tornava estável.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito.

Em 1967, FGTS substituiu estabilidade no emprego.

7 de Setembro de 1970

O PIS – Programa de Integração Social foi criado pela Lei Complementar Federal nº 7, de 7 de Setembro de 1970, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.

O Governo Federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, contra despedidas sem justa causa, mediante a formação de um pecúlio a ser recebido quando da demissão.

presidente Castelo Branco

O valor da multa FGTS é de 40% sobre o valor do saldo da conta que está vinculada ao empregado. Essa multa foi instituída na década de 60 pelo então presidente Castelo Branco.

A aplicação desses recursos é utilizada pelo governo federal para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.

Segundo Lariane Del Vecchio, se a empresa não depositar todo o valor do FGTS, o empregado pode sacar o valor depositado e entrar com ação para cobrar as diferenças. Cíntia Fernandes alerta que a ausência de depósitos regulares de FGTS prejudica o saque dos valores depositados.

1º de outubro de 1989

Art. 9º Os depósitos feitos na rede bancária, a partir de 1º de outubro de 1989, relativos ao FGTS, serão transferidos à Caixa Econômica Federal no segundo dia útil subseqüente à data em que tenham sido efetuados. Art.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos.

O texto também altera o saque-aniversário, permitindo que o trabalhador retire até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário. Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%. O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022.

O saque-aniversário foi criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, e permite ao trabalhador retirar de 5% a até 50% do seu FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. O percentual que pode ser sacado varia de acordo com o montante acumulado no fundo (veja no vídeo abaixo).

Tem direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. A Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira (25) que os trabalhadores podem consultar e solicitar o saque de valores relativos ao PIS/Pasep por meio do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Getúlio Vargas

Quem criou a CLT? A CLT foi criada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1 de maio de 1943 durante o Estado Novo e surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452. O objetivo era criar um conjunto de leis que protegessem os trabalhadores e unificasse toda a legislação relacionada ao trabalho no Brasil.

Devido à pandemia da Covid-19, o programa acabou passando por alguns atrasos. Por isso, em 2023, os trabalhadores receberão o dinheiro referente a 2021. Quem trabalhou com carteira assinada em 2021, tem direito a receber o benefício agora em 2023.

Anteriormente o trabalhador recebia sempre um salário-mínimo vigente na época do saque, valor que não dependia da quantidade de meses trabalhados no ano considerado como base. Para 2015, o governo alterou o pagamento e também a tabela PIS, mudando completamente o calendário do abono salarial do ano.

Em 2020, esses recursos foram destinados ao Benefício Emergencial, o que acabou por atrasar o calendário de pagamentos.

Segundo o ministro do Trabalho, o saque-aniversário do FGTS deve acabar. Em entrevista ao jornal O Globo, Marinho afirmou que o novo governo pretende resgatar o caráter de proteção social do fundo de garantia para quem perde o emprego.