O que estabelece a NR2?

Perguntado por: oornelas6 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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O que é a NR 2? Como já mencionamos, a NR 2 se refere a inspeção prévia em um local, ou seja, ela determinava que todo novo ou modificado estabelecimento, antes de inaugurar, precisava ser inspecionado por um fiscal antes do órgão regional do Ministério do Trabalho aprovar a edificação para o início das atividades.

A quem se aplica a NR 2? Segundo o que está disposto na Norma Regulamentadora, a Inspeção Prévia é uma obrigação de todo e qualquer estabelecimento novo. Ou seja, independente de qual ramo de atividade se encaixe, se há um novo estabelecimento de trabalho, este deverá estar enquadrado para seguir a regra.

O quadro II traz o dimensionamento propriamente dito, de acordo com o grau de risco do CNAE da atividade principal (encontrado no quadro I) e o número de empregados no estabelecimento. Com estas informações, o quadro mostra qual profissional deve compor o SESMT.

Quais são os tipos de inspeções de segurança?

  1. Inspeções gerais. São aquelas realizadas em toda a empresa, ou seja, que envolvem todos os setores. ...
  2. Inspeções de rotina. As inspeções de rotina são aquelas realizadas frequentemente dentro da empresa. ...
  3. Inspeção oficial. ...
  4. Inspeções periódicas. ...
  5. Inspeções especiais.

Por que a NR2 foi revogada? De acordo com o Ministério da Economia a NR2 caiu em desuso. Também demandava muita burocracia e altos custos para o processo. Além disso, ainda segundo o Ministério, a revogação reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

Os 7 tipos de inspeção de segurança

  1. Inspeção de Rotina. São aquelas realizadas com maior frequência, diária preferencialmente. ...
  2. Inspeção Periódica. ...
  3. Inspeção Eventual. ...
  4. Inspeção Especial. ...
  5. Inspeção Geral. ...
  6. Inspeção Parcial. ...
  7. Inspeção Oficial.

08 de junho de 1978

A norma regulamentadora 2 foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar o artigo 160 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho ...

NR2. A NR2 apresenta os indicadores de universalização de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto que os aditivos devem conter, mas é explícita, em seu art.

A NR 2 foi revogada em 2019, não sendo mais exigida às empresas a inspeção prévia antes do início ou retomada das atividades. Alguns motivos colaboraram para o fim dessa norma regulamentadora e, são eles que vamos esclarecer a seguir. Confira!

As NRs 4 (SESMT) e 5 (CIPA) estabelecem basicamente parâmetros de DIMENSIONAMENTO. Ou seja, sabemos que a primeira providencia para trabalharmos com segurança é a definição e atribuição das equipes.

O que é grau de risco? Como o próprio nome elucida, é a classificação dos riscos aos quais uma empresa está submetida no desempenho de suas atividades, o que consequentemente altera a forma com a qual precisam lidar com saúde ocupacional.

Grau de risco é uma avaliação em uma escala de 1 a 4 regulamentada pela NR04, qual a intensidade que colaboradores de uma empresa estão expostos a riscos. Essa escala é definida pela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Inspeção de segurança eventual
Tipo de inspeção semelhante à de caráter parcial, com objetivos específicos determinados. É realizada pela equipe da Segurança do Trabalho, de acordo com os SESMT, e na sua ausência, pode contar com os membros da CIPA.

Proteção Contra Incêndios e Inundações
A NR 22 estabelece medidas para evitar a ocorrência deles, a necessidade de manter boa ventilação e apenas utilizar dispositivos inflamáveis que sejam essenciais é uma das formas de se prevenir esse tipo de acidente.

Assim, são elaboradas por comissões específicas formadas por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. Atualmente, a lista atualizada possui 35 NRs vigentes.

NR 2 | CAI (Certificado de Aprovação de Instalações)
A NR 2 trata sobre Inspeção Prévia de todos os estabelecimentos novos. Ela exige que todo e qualquer estabelecimento novo solicite ao Ministério do Trabalho (MTE) a aprovação de suas instalações antes do efetivo início das atividades.