O que está acima de juiz?

Perguntado por: amendes . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.

No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.

Segundo o artigo 96, inciso III, da Constituição Federal, os juízes de Direito e os membros do Ministério Público dos estados devem ser julgados pelos seus próprios Tribunais de Justiça, mesmo que a infração penal seja praticada em outra unidade da Federação.

Os riscos na atuação profissional são maiores para os juízes de primeira instância – a média sobe para 7 em cada mil – e menores para desembargadores, quando o índice cai para 2 por mil.

Tendo isso em mente, o salário de um juiz costuma variar entre R$27.500,00 e R$33.000,00, dependendo da região em que atua.

O juiz é, em diversos países, membro do Poder Judiciário, de um modo geral, e, na qualidade de administrador da justiça do Estado, é responsável por declarar e ordenar o que for necessário para julgar procedente ou não a pretensão da parte, a quem entende fazer jus ao direito pleiteado.

Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Parágrafo único.

Qual é o salário de Desembargador? O salário médio nacional de Desembargador é de R$1.871 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Desembargador na sua região. As estimativas de salários têm como base os 3 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Desembargador.

GUSTAVO ADRIÃO há 13 anos. Não há uma questão de maior ou menor autoridade entre Juiz e Promotor em um Fórum. O Juiz é membro de um dos três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário): o Judiciário, no caso. O promotor não é membro de poder, mas de uma instituição chamada Ministério Público.

A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992).

Não existe concurso público específico para essa função. Os desembargadores só chegam lá por nomeação ou por mérito. E, para isso, são necessários muitos anos de experiência, bons serviços prestados e boas relações no meio jurídico.

Os magistrados — entre os quais se encontram juízes, desembargadores e ministros — podem ser punidos por meio de advertência, censura, remoção, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Vamos analisar cada sanção separadamente a seguir.

Essa garantia de indenização está assegurada pela Constituição Federal quando no seu art. 5º, LXXV, estabelece: “Art. 5º - LXXV – O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.”

Quem pretende seguir a carreira de juiz precisa se formar em Direito, trabalhar um tempo na área jurídica e depois se candidatar a uma vaga em concurso público. Ao todo, são necessários pelo menos oito anos de preparação para ingressar nesta carreira. A dedicação, no entanto, vale muito a pena!

O art. 10, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), estabelece que: "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".

O primeiro requisito para se tornar um juiz é o título de Bacharel em Direito, conquistado com a conclusão do curso superior de Direito. Esta graduação dura cinco anos e exige muito estudo da teoria do direito, da jurisprudência e da letra da lei.