O que é vistoria abusiva?

Perguntado por: omartins . Última atualização: 15 de janeiro de 2023
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A vistoria abusiva acontece sempre que a imobiliária ou o proprietário do imóvel alegam que o inquilino deve arcar com os custos de consertos que estão em desacordo com suas reais responsabilidades.

Para casos em que a vistoria do imóvel é reprovada, a negociação é a palavra chave para a melhor solução possível. Afinal de contas, estamos falando de um documento que tem como principal objetivo garantir a segurança, física e até mesmo financeira, tanto do proprietário quanto do inquilino.

Em quanto tempo devo contestar a vistoria do imóvel? A verdade é que depende. Isso porque o período para contestação fica à critério das imobiliárias, uma vez que nem mesmo a Lei do Inquilinato obriga a realização de um laudo. Contudo, o prazo pode variar de dois dias corridos até cinco dias úteis.

De acordo com o nosso ordenamento jurídico, a responsabilidade por efetuar a vistoria dos veículos seminovos ou usados é do DETRAN, que faz a avaliação e libera o carro para a circulação pelas vias do país.

O que observar em uma vistoria de imóvel?

  • Pintura e rachaduras. As paredes costumam ser o primeiro passo em uma vistoria de imóvel. ...
  • Pisos e azulejos. ...
  • Instalações elétricas. ...
  • Instalações hidráulicas. ...
  • Portas e janelas. ...
  • Móveis e outros objetos.

Portanto, quem paga a taxa de vistoria do imóvel, conforme a lei, é o proprietário do imóvel (locador), caso o inquilino solicite. A cobrança desses serviços para o inquilino é ilegal, tendo em vista se tratar de obrigação do dono do imóvel.

Art. 38. A caução poderá ser em bens móveis ou imóveis. § 1º A caução em bens móveis deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos; a em bens imóveis deverá ser averbada à margem da respectiva matrícula.

Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: I-caução; II - fiança; III - seguro de fiança locatícia.

Afinal, o que reprova na vistoria cautelar?

  • Chassi com numeração ilegível ou alterada. ...
  • Suspensão comprometida ou irregular. ...
  • Vidros deteriorados e janelas danificados. ...
  • Falta de dispositivos de segurança e sinalização. ...
  • Estado dos pneus.

Assim, estando o preço abaixo do real valor, o comprador perceberá que está diante de um bem com grande potencial de valorização e que precisa acelerar a negociação de modo que não perca o imóvel para outro interessado. Mas, caso o vendedor esteja pedindo um valor a mais, é a hora de se negociar um desconto.

A não realização da vistoria pode resultar em infração gravíssima! Como a vistoria do Detran é parte do processo para obter um novo registro, a consequência de não passar por essa etapa é que o proprietário não terá o novo CRV.

A imobiliária pode ser processada quando existe a má-prestação de serviços, pois a imobiliária tem a obrigação de dizer ao cliente todas as informações verídicas a respeito do negócio firmado.

No artigo 26 da Lei 8.245/91 diz que se o reparo durar mais de 10 dias o inquilino terá direito ao abatimento do aluguel, tal abatimento será proporcional ao período excedente. Ainda, está previsto no artigo que se o prazo do reparo for mais de 30 dias o locatário poderá resolver o contrato.

O que pode ser considerado desgaste natural no imóvel? Piso desgastado, vidros levemente trincados e pequenos arranhões em móveis e metais são exemplos de desgaste natural do imóvel e, portanto, não necessitam de manutenção por parte do inquilino.

A vistoria veicular se limita a uma avaliação visual, sem utilização de equipamentos calibrados de teste (como anemômetro, decibelímetro, medidor de RPM, entre outros). Os documentos do veículo também são verificados, bem como seu histórico, as gravações do chassi, motor, carroceria, entre outros.

Arquitetos e engenheiros são os profissionais habilitados para fazer um laudo de vistoria de imóvel. No caso de locação intermediada pela imobiliária, o documento é emitido pela própria empresa. Já ao comprar um imóvel novo, o morador deve contratar uma a vistoria até 6 meses após a entrega da chave.

Ademais, algumas etiquetas e gravações no vidro são analisadas e podem provocar reprovação. Em hipótese alguma, os números do chassi e do motor podem estar ilegíveis. Rasuras sobre esses itens podem indicar tentativa de adulteração.

Então, enquanto a vistoria é realizada pelo vistoriador com qualificação e certificação, a inspeção é feita por um técnico e avaliada por um engenheiro com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Lembre-se que o locatário não pode ser obrigado a utilizar mão de obra indicada pelo proprietário ou imobiliária na execução dos reparos. Tampouco pode ser cobrado por danos em partes estruturais do imóvel, como o telhado, por exemplo.

Como mencionamos, a vistoria de imóveis deve ser feita por um vistoriador, mas, em alguns casos, essa função pode ser assumida pelo corretor. O vistoriador ou o corretor responsável pela análise do imóvel será encarregado de preencher o laudo de vistoria.