O que é vício oculto em imóvel usado?

Vícios ocultos em imóveis usados são aqueles defeitos que as pessoas não percebem à primeira vista quando visitam um apartamento ou uma casa em que estão interessadas. As falhas não são detectadas no curto prazo, ou seja, nas primeiras visitas e nas seguintes.

Qual o prazo para reclamar vício oculto?

30 dias

Prazo para ação do consumidor diante de vício oculto é de 30 dias.

O que é vício oculto no imóvel?

Vício oculto é aquele que não é passível de fácil detecção à primeira vista ou em curto período de tempo. Quando se visita um imóvel, ele nem sempre revela todas as suas características. Somente com o uso pelo tempo ou com análise minuciosa se identifica um vício oculto.

Como provar o vício oculto?

Os bens de consumo possuem uma durabilidade prevista e qualquer inadequação ocorrida dentro da vida útil do produto ou da legitimidade esperada recebe a proteção da legislação consumerista. Dessa forma, se o vício é oculto, é somente a partir da descoberta que correm os prazos de 30 ou 90 dias da garantia legal (art.

Quem é responsável pelo vício oculto?

Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia.

Quais objetos ficam no imóvel após a compra e venda?

Se no contrato constam somente os dados do imóvel, sem quaisquer detalhes, o antigo proprietário “entenderá” que poderá retirar os lustres, ar condicionado, persianas, chuveiros, além de todo o mobiliário do imóvel. Não há qualquer irregularidade nisto, pois de fato, tais objetos não integram o imóvel.

Qual a responsabilidade do vendedor de um imóvel?

Esclarecer ao comprador informações sobre o imóvel
Outra obrigação muito importante do proprietário do imóvel e do vendedor na hora da sua venda é esclarecer ao comprador todos os riscos e pontos essenciais sobre o espaço. Isso porque em toda negociação é necessário prezar sempre pela transparência e honestidade.

O que pode ser usado como garantia?

As instituições podem aceitar diversos bens como garantia: o imóvel, o veículo, jóias e até mesmo o seu próprio salário. Esse método permite que sejam oferecidas taxas de juros menores, já que o risco para a instituição financeira é reduzido.

O que são vícios ocultos na construção civil?

Vícios ocultos. Já os vícios ocultos são as falhas em que a identificação ocorre depois, aparecendo durante o uso, como por exemplo infiltrações ou vazamentos de água que são detectados depois da entrega. Mas, é válido lembrar que nem todo vício que aparece no imóvel é de ordem construtiva.

O que é vício é defeito?

Por fim, cumpre esclarecer que não há defeito sem existir vício, mas há vício sem existir o defeito, pois o defeito é um vício acrescido de um problema extra que reflete na segurança do consumidor, diferentemente do vício, que não causa qualquer dano ao consumidor, apenas torna os produtos ou serviços impróprios ao ...

Quais as opções do consumidor em caso de vício?

Tema atualizado em 20/4/2020.
Quando o vício do produto não for sanado no prazo máximo de trinta dias, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, conforme o disposto no artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.

Qual a consequência da existência de vícios ocultos?

Fica evidenciado que a presença de vício oculto no contrato caracteriza prejuízo ao adquirente que o adquire para determinada finalidade, empregando os fins da função social do contrato. Por exemplo, o adquirente que adquire um imóvel com a intenção de o alugar, ou revender é sem duvida prejudicado neste caso.

Quais os direitos de quem compra um imóvel?

Quais são os seus direitos ao comprar um imóvel?

• #1 Reparação por problemas no imóvel.
• #2 Reparação por atraso na entrega.
• #3 Desistir da compra.
• #4 Pagar taxas e serviços após entrega das chaves.
• #5 Imóvel compatível com a publicidade anunciada.
• #6 Liquidar os débitos de forma antecipada.
• #7 Receber todas as informações.

O que é vício em imóvel?

Em geral, existem dois tipos de problemas: aqueles que enxergamos com facilidade no primeiro momento que batemos o olho no imóvel e outros um pouco mais complexos, que geralmente estão relacionados com seu desempenho. No mercado imobiliário, esses problemas são chamados de vícios.

Qual a diferença entre vício oculto e vício redibitório?

Como dito anteriormente, o vício redibitório é aquele em que a coisa apresenta um vício oculto que a torna imprópria a utilização ou que diminua seu valor, podendo o contratante rejeitá-la, exigir reparação ou abatimento do preço, poder este que veremos mais detalhadamente a seguir.

Qual o prazo para bens móveis e bens imóveis?

Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

Como ficam os direitos do consumidor após vencido o prazo de garantia?

Simples! Quando o produto adquirido apresenta defeito após a garantia legal, em caso de não existência da contratual ou estendida, ou ainda que elas existam, o bem deixa de funcionar logo após o fim das mesmas, é devido o reparo ou a troca. Da Posição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec):

É de até 180 dias o prazo para reclamar nos casos de bens duráveis?

Caso o consumidor detecte defeito oculto em coisa móvel dentro de 180 dias após a aquisição, ele terá o prazo de 30 dias, a partir da verificação do vício, para ajuizar a ação redibitória.

Quando o produto é considerado defeituoso?

§ 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - sua apresentação; II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi colocado em circulação.