O que é uma restrição financeira?

Perguntado por: mzaganelli . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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O que é? É uma restrição incluída pela instituição financeira quando um veículo é adquirido através de operações de crédito (exemplos: financiamento, consórcio).

A empresa que deseja saber se o cliente tem pendências financeiras antes de fechar um negócio ou conceder crédito, pode consultar o Pefin. A consulta de pendências está disponível para empresas e pode ser feita pela internet, utilizando o banco de dados da Serasa Experian.

Quanto tempo leva para que o gravame seja baixado? A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).

Solucionando a restrição financeira do veículo
Ou seja, para dar baixa no termo, é necessário quitar todas as dívidas do veículo, o que inclui IPVA, multas e seguro obrigatório. Por outro lado, no arrendamento mercantil, a restrição só acaba com o cumprimento integral do contrato de cessão do veículo.

Quando há um CPF com restrição, significa que alguma dívida não foi paga e o seu nome foi negativado. Ou seja, seus dados constam nas listas de inadimplentes como a da Serasa, por exemplo. No Brasil, cerca de 29% da população está nesta situação, segundo dados levantados pela Serasa Experian.

O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral.

Quando existir uma restrição financeira (alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento), a transferência do veículo para outro proprietário fica impedida, prevenindo que o bem seja vendido ou alienado a outros até a liquidação do contrato e a baixa do gravame.

Com o aplicativo SPC Consumidor, você consulta gratuitamente seu CPF e descobre se tem pendências no SPC Brasil.

Então, para fazer uma consulta no banco de dados desta instituição, você pode seguir o passo a passo a seguir:

  1. Acesse o site da Serasa;
  2. Clique em “Consultar CPF”;
  3. Cadastre-se;
  4. Se já possuir o cadastro, basta entrar com seu login e senha;
  5. Clique em “Meu CPF” e verifique se há alguma pendência.

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

É verdade que depois de 5 anos o nome está limpo? Sim. Depois de 5 anos a dívida caduca e seu nome é retirado dos órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo máximo para cobrança de dívidas na justiça ou inserção do nome do devedor em cadastro de órgãos de restrição ao crédito, como SPC, Serasa e SCPC, é de 5 anos, a contar da data em que a dívida venceu e deveria ter sido paga.

Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais gerar negativação. Se a dívida foi contraída há mais de 5 anos e não foi paga, o consumidor não pode continuar com o “nome sujo” por causa dela.

Com a restrição incluída no sistema do Detran. SP (bloqueio administrativo) e após o prazo legal para a transferência de propriedade, se o novo proprietário for abordado em fiscalização de trânsito, incorrerá em infração de natureza média, multa e poderá ter o veículo removido (art. 233 do CTB).

Quais os tipos de restrições DETRAN? Como você já aprendeu, existem três principais tipos de bloqueio: administrativo, judicial e policial. Quando o condutor deseja saber sobre a situação de seu veículo, há diversos bloqueios que podem aparecer.

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