O que é uma notificação cartorária?

Perguntado por: umata2 . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Em resumo, é um registro utilizado para garantir que o notificado recebeu um documento, ainda que não o tenha assinado, e tomou conhecimento do seu conteúdo e teor, de forma incontestável, e que pode servir como meio de prova no futuro.

Notificação via Cartório de títulos e documentos
O método mais tradicional é ir até um Cartório Registro de Títulos e Documentos munido de uma documentação referente ao assunto da notificação. Então, é preciso preencher um formulário específico com as informações que caracterizam aquela notificação.

A Notificação leva oficialmente ao conhecimento de determinada pessoa (pessoa física ou pessoa jurídica) o teor de um documento registrado, por meio de oficial portador de fé pública. Ela é uma prova incontestável de se ter dado conhecimento do teor de qualquer comunicação.

O bloqueio cartorário acontece quando uma empresa notifica um cartório civil a respeito de uma dívida não paga por parte de uma pessoa física ou jurídica. Essa notificação é chamada de protesto.

A notificação extrajudicial tem o efeito de constituir mora no caso de relações de consumo onde a parte pagadora não cumpre com suas responsabilidades. Esse tipo de ação ocorre para que se possa identificar o atraso e cobrar juros e multa referentes a ação.

Como funciona uma notificação extrajudicial? Qualquer pessoa pode notificar extrajudicialmente outra, porém, a carta deve ser feita e assinada por um advogado. Isso porque ele terá a capacidade técnica de manusear a ação com base na lei.

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Como identificar se a carta é verdadeira?

  1. Identifique a cobrança. A primeira coisa a ser feita é pensar se você realmente fez aquela dívida. ...
  2. Verifique as informações. É preciso identificar as informações básicas da empresa: nome, CNPJ, endereço, informações de contato. ...
  3. Entre em contato com o cobrador.

O custo da notificação extrajudicial varia conforme a quantidade de páginas da notificação, ou de endereços para as diligências. Em regra, o custo de uma notificação é de aproximadamente R$ 182,00 (para o ano de 2023), considerando um documento de uma só página e um só endereço para diligência.

O envio por cartório torna o valor da notificação extrajudicial mais alto, mas depende de quanto custa em cada Estado, do próprio cartório selecionado e também das quantidades de páginas. Para 2023, o valor da notificação extrajudicial no cartório é de aproximadamente R $182, só que pode variar para mais ou para menos.

Os exemplos para a notificação são diversos, podemos citar entre eles: Requerer débitos em atraso, solicitar o cancelamento de determinado serviço, informar sobre a mudança de residência, comunicar prazos não cumpridos e cobrar obrigações, comunicar um uso indevido de marca registrada, solicitar a desocupação de imóvel ...

15 dias

Esse prazo da notificação extrajudicial costuma ser de 15 dias.

O termo notificação, no processo penal, diz respeito geralmente ao lugar, dia e hora de um ato processual a que uma pessoa deverá comparecer. A comunicação, nesse caso, é feita à parte ou a qualquer outra pessoa que possa vir a participar do processo.

Quando uma dívida vai para o cartório, significa que o credor tomou a iniciativa de formalizar um ato por meio do qual comprova o descumprimento de uma obrigação do devedor. Acontece que o simples fato de a dívida ser protocolada no cartório para fins de cobrança não significa protesto automático.

livro de registo de vendas, doações, etc.

Uma das consequências para quem tem dívida registrada em cartório em seu nome é de que o nome desse devedor é encaminhado diretamente para os órgãos de proteção ao crédito, como SPC Brasil, Boa Vista SCPC e Serasa.

Se o que e, solicitado na notificação extrajudicial não tiver procedência, ou seja, trate-se, por exemplo, de uma obrigação que você já cumpriu, procure respondê-la por escrito, com aviso de recebimento, informando: como, quando e onde você a satisfez, guarde esse comprovante de resposta.

Acesse o nosso site www.consultarprocesso.com.br para consultar um processo pelo CPF ou CNPJ e veja o post com um passo a passo super fácil de como consultar.

Existem 2 tipos de notificação: Notificação judicial – que é realizada via requerimento ao Poder Judiciário, tendo seu procedimento previsto nos artigos 726 a 729 do Código de Processo Civil – CPC; Notificação extrajudicial – que é realizada sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

Tal documento colocará um ponto final as discussões sobre o litígio. Da mesma forma, somente por esse serviço, cobramos o valor mínimo de R$ 1.000,00.