O que é uma ligação clandestina de água?

Perguntado por: oboaventura . Última atualização: 27 de abril de 2023
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O que é Ligação Clandestina de Água/Esgoto? É a ligação de um imóvel à rede de água e/ou esgoto sem autorização/registro na concessionária e sem emissão de conta de consumo.

Após constatada a irregularidade pelo setor de Fiscalização do SAAEC, o usuário infrator será notificado para apresentação de defesa, podendo, ao final, ser punido com multa de R$ 411,12 até R$ 2.055,60 (valores referentes ao Exercício de 2023) de acordo com a infração cometida, prejuízo causado e reincidência.

Não é necessário identificar-se. Basta ligar: 0800 772 7180 (GRÁTIS) e dizer o endereço que mandaremos uma equipe verificar. A água utilizada clandestinamente é custeada pelos que pagam corretamente, pois seu custo está embutido na planilha de custos. Isso não é justo.

Gato de água é o nome popular que as pessoas dão para as ligações clandestinas feitas por alguns usuários. É o que acontece quando um usuário interliga o seu ramal diretamente, de maneira indevida, a uma rede distribuidora de água, recebendo o serviço da companhia sem pagar por ele.

Ao longo de 2021 a Equipe de Combate à Perda D'água da SAE (Superintendência de Água e Esgoto) identificou cerca de 160 hidrômetros fraudados em Ourinhos. Os métodos mais comuns utilizados para interromper a medição do consumo são a instalação de ímãs na parte externa do equipamento ou arames no interior dos medidores.

O furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, prevê reclusão de um a quatro anos e multa. Já o estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, prevê reclusão de um a cinco anos e multa. No caso do estelionato pode-se ter a possibilidade de pagar fiança.

A ligação clandestina de água é uma prática criminosa, prevista no Código Penal Brasileiro e passível de pena de reclusão de 2 a 8 anos, além de aplicação de multa, por se caracterizar como furto qualificado, é o que informa o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Capivari.

O furto de água é uma prática criminosa passível de penalidade. Infelizmente, muitas pessoas ignoram a lei e cometem irregularidades no consumo, chegando, inclusive, a danificar as tubulações para se abastecer de forma fraudulenta.

Para ter seu abastecimento normalizado, o usuário terá que pagar a tarifa de religação no valor de R$ 66,04 e multa de R$ 210,46. Além da tarifa e da multa, a DAE abrirá processo administrativo para cobrança de todo o fornecimento de água correspondente ao período da ligação clandestina.

Valores de multas de acordo com infração

Tipo de infraçãovalor da multa
GravíssimaR$ 293,47
GraveR$ 195,23
MédiaR$ 130,16
LeveR$ 88,38

Como a concessionária de energia detecta um furto de energia? A única forma de a concessionária desconfiar de fraude é por meio da redução do consumo de energia. Isso aciona um alerta do sistema, e a unidade consumidora entra em uma lista de clientes que passarão por uma fiscalização.

Mesmo o imóvel estando alugado a uma terceira pessoa (locatário - inquilino) e a titularidade da energia elétrica estiver em nome do proprietário, o proprietário responde pelos débitos do locatário quando não houver pagamento.

40.000,00

Qual é o valor da multa gato Cemig? – A multa é de 40.000,00. Mas, não há provas de que o “gato” foi feito por membros da diretoria ou qualquer associado.

Essas ligações feitas diretamente na rede elétrica e sem conhecimento da Distribuidora, comprometem a qualidade do fornecimento de energia, é prática perigosa e podem colocar em risco a vida das pessoas.

Vá até o relógio de água (hidrômetro), anote o número que aparece ou marque a posição do ponteiro maior do seu hidrômetro. Depois de uma hora, verifique se o número mudou ou o ponteiro se movimentou. Se isso aconteceu, há algum vazamento em sua casa.

A prática é qualificada como crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”.

O que significa se o relógio de água está girando? Vá ao seu hidrômetro e verifique o indicador de vazão, se estiver girando significa que há algo em sua propriedade exigindo água. Gire a válvula para que a água saia completamente.

Os hidrômetros são furtados para serem revendidos como sucata no mercado clandestino, porém, o material não é valioso. Os materiais utilizados na fabricação desses aparelhos são bronze, plástico e vidro. É preciso combater quem compra esses materiais.

Por isso, como forma de dificultar o furto dos hidrômetros, o Daae recomenda que os usuários façam a instalação da Caixa de Unidade de Medição de Água, que pode ser de chão, colocada no nível da calçada, ou as fixadas em parede previamente construída pelo proprietário, dentro de padrões determinados pela autarquia.

Vazamentos hidráulicos são a causa mais comum quando você observa o relógio de água girando com tudo desligado. Junto a esse problema, também pode acontecer defeito no hidrômetro, que passa a apresentar erro de leitura e, em ambos os casos, o resultado é apenas um: conta de água vindo mais cara todo mês.

No combate ao gato, buscando identificar as unidades com suspeita de fraude, a Cemig possui um Centro Integrado de Medição (CIM), onde equipes especializadas realizam o monitoramento do consumo dos mais de 8,7 milhões de consumidores em todo o estado. O sistema é computadorizado desde o início de 2021.