O que é uma infração passível?

Perguntado por: oguimaraes . Última atualização: 5 de janeiro de 2023
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Toda infração é passível de uma penalidade. Uma multa, por exemplo. Algumas infrações, além da penalidade, podem ter uma conseqüência administrativa, ou seja, o agente de trânsito deve adotar “medidas administrativas”, cujo objetivo é impedir que o condutor continue dirigindo em condições irregulares.

A suspensão do direito de dirigir, prevista no inciso III do art. 256, é uma penalidade que pode ser aplicada ao motorista por conta de uma ou mais infrações cometidas. Ela determina a obrigação do condutor de entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ficar sem dirigir até que a penalidade termine.

No caso das multas de trânsito, o Efeito Suspensivo é uma possibilidade jurídica para que o cidadão não sofra os efeitos da infração que está sendo recorrida, e assim não precisar pagar a multa, e os pontos não são computados em sua CNH até não esgotarem os Recursos que o cidadão tem direito.

A cassação da CNH é pior do que a suspensão porque constitui-se em dois anos de penalidade e, depois desse período, o condutor precisará se submeter à reabilitação; ou seja: deverá começar o processo do zero para conquistar uma nova carteira de motorista.

O único caso de “suspensão do direito de dirigir” cujo período encontra-se predeterminado na lei é o cometimento da infração do artigo 165 do CTB (“dirigir sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa”), tendo em vista que, com a alteração do Código pela Lei n.

Significado de passível
Suscetível a; que pode sofrer ou consegue experimentar sensações: passível de amor, de sofrimento, de tristeza ou alegria. Que pode ser o alvo de algumas ações: o congresso é passível de restauração.

Que pode sofrer as consequências negativas ou positivas de seus próprios atos: passível de críticas; passível de prisão.

Não Passível: O município se posicionou não favorável para a atividade mencionada ser exercia no endereço informado, esse status traz um motivo informando por que a atividade não pode ser exercida.

Na consulta de multas, você pode verificar a situação atual. Ou seja, se ela está paga, suspensa, cancelada, vencida ou aguardando defesa. Há quem só se preocupe em ver multas no Detran antes de comprar um carro.

Na possibilidade de suspensão do direito de dirigir por cometimento de infração específica, o tempo que o condutor poderá ficar sem conduzir o seu veículo pode variar de 2 a 8 meses.

Para multas de trânsito em aberto, é necessário realizar a quitação dos débitos, a fim de que a renovação seja liberada, de acordo com o art. 159, § 8º, do CTB.

Nova pontuação
Agora, a suspensão ocorre de forma escalonada. O condutor tem a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas), 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

Uma vez que você dirija sem ser habilitado e ela seja suspensa, serão seis meses com o processo parado. Se, nesse período de suspensão, os 12 meses acabarem, você terá perdido seu processo de habilitação.

Quando a infração é confirmada, o pagamento da multa – independentemente do seu valor – não anula a atribuição de pontos na CNH. Os pontos computados na habilitação, por sua vez, podem resultar em um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.

16. Todas as infrações de trânsito são passíveis de multa? Sim, todas as infrações de trânsito são passíveis de multa e o infrator está sujeito a perder pontos na carteira de habilitação, que poder variar de acordo com o tipo de infração.

1 sujeito, suscetível, capaz, susceptível, apto, vulnerável.

Possível se refere a alguma coisa que pode existir, que se pode realizar, que pode ser feito, que pode ser verdadeira. Passível se refere a alguma coisa ou alguém que está sujeito a sensações, alegrias, tristezas, penas e sanções.

Uma estimativa ou dado real criado para uma despesa será considerado como passível de cobrança se a despesa estiver incluída na linha de cotação e se a categoria de transação estiver configurada como passível de cobrança na linha de cotação.