O que é uma decisão judicial?

Perguntado por: abotelho7 . Última atualização: 2 de maio de 2023
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Todo e qualquer despacho proferido por um juiz ou tribunal, em qualquer processo ou ato submetido a sua apreciação e veredito.

substantivo feminino Ação ou efeito de decidir; determinação. Resolução que se toma após deliberação; sentença ou juízo. [Por Extensão] Tudo aquilo que se resolveu acerca de alguma coisa; deliberação. Habilidade para chegar a uma conclusão ou resolver algum problema sem indecisão; coragem ou firmeza.

Idealmente, os juízes tomam decisões com base em fatos, nas provas e na lei, deixando de lado vieses, emoções e características pessoais.

Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra. Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença.

O prazo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil é de 2 anos e 3 meses do seu ajuizamento até a sua baixa. Em análise por espécie de justiça, verifica-se que na justiça estadual esse prazo médio é de 2 anos e 7 meses; na federal é de 1 ano e 8 meses; na justiça do trabalho é de 1 ano e 2 meses.

Conheça quais são os 5 principais tipos de tomada de decisão

  1. Decisões baseadas no instinto. ...
  2. Decisões baseadas em crenças conscientes. ...
  3. Decisões baseadas no subconsciente. ...
  4. Decisões baseadas nos valores. ...
  5. Decisões baseadas na instituição.

A eficácia da decisão nasce, em princípio, quando de sentença se tratar, na data em que foi publicada a decisão, seja em audiência na presença das partes e/ou de seus advogados, seja em cartório, nas mãos do escrivão, seja quando juntada aos autos físicos ou digitais.

Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.

Indica que o processo foi julgado por um juiz ou uma juíza.

Tomar uma decisão é algo muito importante, pois ela é capaz de solucionar uma situação adversa ou dar espaço para uma oportunidade e para o alcance de um objetivo, que pode ocorrer a curto ou longo prazo, tudo depende do contexto, por isso o poder de decisão é tão importante.

Premissas importantes da estratégia para tomar decisões

  1. # Marque um momento para decidir. ...
  2. # Defina a decisão (e o que ela engloba) ...
  3. # Pense nas suas opções. ...
  4. Voltar-se para seus valores. ...
  5. Falar sobre o assunto. ...
  6. Pedir perspectivas. ...
  7. Testar primeiro. ...
  8. Dar atenção às suas expectativas.

1 – Apelação
É o primeiro recurso interposto quando se discorda de uma decisão de um juiz em um processo na primeira instância. O prazo para a interposição do recurso é de 15 dias a partir da data da intimação da sentença proferida. Seu objetivo é o reexame da decisão judicial.

Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.

A decisão interlocutória, por sua vez, não põe fim ao processo, mas resolve determinada questão ainda com o processo em andamento, cabendo agravo de instrumento, com prazo de 15 dias. Já os despachos são todos os demais pronunciamentos do juiz, praticados dentro do processo, seja de ofício ou a requerimento da parte.

As decisões dizem respeito aos atos em que os juízes resolvem as questões durante o andamento do processo, contudo, não são o julgamento dele por meio da sentença. Sendo assim, as questões que precisam ser decididas durante o andamento do processo são denominadas como questões incidentes ou questões incidentais.