O que é uma certidão explicativa?

Perguntado por: eaparicio3 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Esta certidão é destinada ao público externo e contém um breve resumo do processo (natureza da ação, partes, principais atos praticados, movimentação, intimações das partes e a fase processual, isto é, a situação atual do processo).

Resposta: Essa certidão contém um breve resumo e a situação atual do processo. É emitida pelo diretor de secretaria, mediante pagamento de custas, e deve ser solicitada diretamente à vara ou juizado onde tramita o processo.

O que é? Consiste na emissão de certidão de objeto e pé, documento de fé pública que tem o objetivo de apresentar, de maneira resumida, o objeto de uma determinada ação judicial, seja ela cível ou criminal, e o momento processual (denominado de "pé") em que se encontra.

Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão (clique no link para saber mais).

Após a publicação da certidão de publicação expedida, os passos seguintes vão depender muito da natureza do processo. Ou seja, caberá às partes envolvidas, autor e/ou réu, sentarem e desenvolverem o andamento do processo junto a seus advogados.

Custos Certidão de Inteiro Teor
Internet: R$ 17,10 para cada ato/documento. Balcão: R$ 18,30 para cada ato/documento.

A Certidão de Feitos Ajuizados contempla todos os processos judiciais em que o proprietário do imóvel figura como parte, independentemente da fase processual em que se encontrem ou do rito processual que seguem, garantindo a segurança jurídica e a boa-fé dos adquirentes de imóveis.

O documento, que comprova a ausência de processos cíveis ou criminais no nome do consultante, pode ser obtido através do site do Tribunal Regional Federal do seu Estado. Basta acessar o link e fazer a solicitação informando seu CPF.

Para que serve a certidão criminal.
Utilizada para fins civis, a certidão é uma maneira de identificar possíveis processos criminais relacionados a uma determinada pessoa. Essa comprovação é necessária para garantir a segurança e verificar qualquer tipo de restrição em diversas transações.

Ainda, para fazer a consulta online manualmente, entre no portal do Tribunal de Justiça onde tramita a ação e realize a consulta, podendo ser feita pelo número do processo, nome da parte, ou até mesmo por CPF.

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Valor e prazos
O custo da certidão pode variar de acordo com o estado e o tipo do processo. Em São Paulo, a certidão custa a partir de R$ 399,90. Quanto ao prazo de entrega, atualmente é de 20 dias úteis, a contar da data de solicitação da certidão.

Aplicação da Pena." O prazo de validade desta certidão é de 90 (noventa) dias.

A certidão de objeto e pé pode ser solicitada pelas partes envolvidas no processo dentro da esfera de ações cíveis, federais, criminais, fiscais, trabalhistas e, claro, profissionais advogados.

Quanto tempo leva? Até 24 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. A aceitação da solicitação de juntada poderá ser efetuada imediatamente ou no prazo de até 05 dias úteis. Este serviço é gratuito para o cidadão.

O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.

Conclusos para despacho é um termo jurídico utilizado para indicar que um processo se encontra na posse do juiz e pronto para ser analisado por este. Posteriormente, o juiz dará a sua decisão sobre qual será o próximo encaminhamento do caso.

A certidão de publicação expedida é uma espécie de documento que é emitido pelo cartório em que o processo está tramitando para notificar às partes deste processo que há prazo para que um ato ou decisão processual (informação contida na certidão) seja cumprida.

Para efetuar a consulta de publicações, é necessário acessar o endereço www.dje.tjsp.jus.br , (não necessita senha).

Uma certidão de publicação expedida é emitida pelo cartório judicial para avisar as fases de um processo que já foi definido.

A certidão de inteiro teor é uma transcrição integral de um documento original. Ou seja, ela traz todas as informações descritas, no registro feito em cartório.