O que é uma certidão expedida?

Perguntado por: dmello9 . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Uma certidão de publicação expedida é um documento oficial, emitido por órgãos administrativos, com o objetivo de divulgar o prazo para que um processo seja cumprido de acordo com a lei.

Prazo para expedição de Certidões Art. 104. § 2º As certidões serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça, fornecido ao interessado protocolo de requerimento.

Uma certidão de publicação expedida é emitida pelo cartório judicial para avisar as fases de um processo que já foi definido.

A Certidão de Publicação Expedida é um documento emitido por órgãos responsáveis pela publicação oficial de informações de caráter público, como editais, comunicados, notificações, entre outros. Essa certidão atesta que determinado conteúdo foi devidamente publicado e está disponível para conhecimento público.

Para efetuar a consulta de publicações, é necessário acessar o endereço www.dje.tjsp.jus.br , (não necessita senha).

Depois da expedição de intimação, o próximo passo é a realização da intimação propriamente dita. A intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém, de forma oficial, de um determinado ato processual, como por exemplo, uma audiência, uma decisão judicial ou a necessidade de apresentar documentos.

O que é contagem do prazo? A Contagem do prazo é um meio de estipular e monitorar os prazos processuais. De acordo com o Art. 224, os prazos devem ser contados excluindo o dia do início e incluindo o dia do vencimento, bem como somente em dias úteis.

Ao contrário do que o termo faz pensar, não significa que o processo esteja concluído ou encerrado. Esse andamento indica que o processo está com um juiz ou uma juíza, para que decida sobre alguma questão.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

Art. 544. Realizadas as diligências que, salvo motivo de força maior, deverão concluir-se dentro de vinte dias, serão os autos conclusos para julgamento.

Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.

Consiste na emissão de certidão de inteiro teor, documento completo, de fé pública, que tem o objetivo de apresentar os principais acontecimentos de um processo, quer ele seja um processo físico (isto é, que tramitou em papel) ou um processo eletrônico.

O Registro de Sentença é o ato que formaliza que o documento foi registrado no sistema. É possível registrar os documentos vinculados as categorias: Despachos, Sentenças, Decisão e Termos de Audiência.

O que é? Consiste na emissão de certidão de objeto e pé, documento de fé pública que tem o objetivo de apresentar, de maneira resumida, o objeto de uma determinada ação judicial, seja ela cível ou criminal, e o momento processual (denominado de "") em que se encontra.

Qual é o significado deCertidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedida”? A “Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedida” é o termo utilizado para informar que a certidão de intimação foi enviada para o portal eletrônico.

Como consultar processo no Diário Oficial?

  1. acesse o menu “Processos” e prossiga para “Consulta Processual”;
  2. escolha a opção de consulta;
  3. informe algum dado relevante sobre o processo, como número do processo, número do documento da parte ou nome do advogado;
  4. selecione o foro do processo;
  5. clique em “Consultar”.