O que é um vereador?

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população.

Qual é a função de um prefeito e de um vereador?

Em linhas gerais, os vereadores são escolhidos para elaborar leis e fiscalizar o Executivo. Já o prefeito deve representar o município nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas, além de sancionar, promulgar e publicar as leis.

Qual é o salário de um vereador?

O trabalhador teve como base também para o seu aumento o INPC do período”, levou em consideração. Com isso os vereadores eleitos nesta legislatura irão receber no próximo ano os vencimentos de R$ 5,5 mil e o presidente da Câmara R$ 8.2.

O que o vereador não pode fazer?

Como representante da sociedade, o parlamentar não pode exercer a vereança trabalhando apenas fechado em seu gabinete. Ele precisa participar de eventos públicos e de interesse da cidade, atuando também fora da Câmara Municipal.

Qual é o principal papel do vereador?

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

Qual é o papel social de um vereador?

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo. Pode-se dizer, ainda, que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar.

Qual o local de trabalho de um vereador?

A Câmara é o local mais importante de atuação dos vereadores, pois é onde exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da Administração Municipal. O poder de cada vereador, no entanto, é exercido nos limites da sua Câmara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam.

Qual é a duração do mandato de um vereador?

O mandato do vereador tem duração de quatro anos. Não há limite para reeleição de vereador.

O que impede uma pessoa de ser candidato a vereador?

Não podem ser candidatos a vereador os parentes do chefe do Executivo até segundo grau (pai, mãe, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada), ou por adoção.

Qual a idade mínima para se candidatar a vereador?

Diferentemente do ato de votar, que autoriza jovens entre 16 e 18 anos a votar, para se candidatar é preciso ter, no mínimo, 18 anos – e isso só no caso do cargo de vereador, porque para os outros é preciso ainda mais.

Quem é que governa o município?

Quem governa o município é o prefeito, ajudado pelos secretários. Na ausência do prefeito, quem governa o município é o vice-prefeito. Os vereadores compõem a Câmara Municipal e fazem as leis do município. O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores são eleitos pelo povo, por meio de voto secreto.

Quem são os que fazem as leis do município?

A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo.

Como são feitas as leis da cidade?

A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei apreciados na Câmara visam criar norma de caráter geral e relativo ao interesse local, no âmbito do município.

Quanto ganha o governador do Estado?

Agora, um novo teto salarial poderá ser usado nas negociações de categorias do funcionalismo. Pelo texto, o valor da remuneração do governador passará, a partir do próximo ano, de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89; do vice, de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41; e dos secretários, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.

Quantas vezes um vereador pode faltar?

Fica sujeito a perda de vaga na respectiva comissão o parlamentar que faltar a dez reuniões alternadas ou a cinco consecutivas, ao longo do ano.