O que é um veículo com impedimento judicial?

Perguntado por: lsantana . Última atualização: 20 de maio de 2023
4.2 / 5 13 votos

Os veículos com restrições judiciais estão em propriedade da Justiça, portanto não podem ser transferidos para o nome de uma outra pessoa, enquanto o processo judicial não terminar. Isso não quer dizer que o dono do veículo está impedido de usá-lo, mas, esse veículo não pode ser vendido.

Bloqueio RENAJUD circulação: é o mais rígido de todos, pois o veículo fica impedido de circular pelas vias públicas brasileiras. Ou seja, é impossível utilizar o carro ou a motocicleta. Caso o automóvel com este bloqueio seja flagrado circulando nas vias públicas, ele será colhido e levado ao pátio.

Esta situação quer dizer que o veículo está impedido de realizar o licenciamento, em virtude de restrições judiciais, por exemplo – que são bloqueios advindos da cobrança de dívidas e da penhora de bens.

Basta acessar o site do DETRAN de sua localidade (e onde o carro está registrado) para fazer a consulta. O motorista deve informar o chassi do chassi do veículo para saber se há algum tipo de bloqueio no automóvel.

Se você vender o veículo com bloqueio renajud, não será possível realizar a transferência do veículo para o comprador. A intenção do bloqueio Renajud é justamente essa, evitar que o devedor venda o bem e o credor não tenha acesso.

Atualmente, esse bloqueio é realizado por meio de ofício, expedido aos Departamentos Estaduais de Trânsito no qual o trâmite pode demorar cerca de vinte dias ou mais.

Nesse caso, o veículo é apreendido pela justiça e a participação da pessoa detentora do veículo pode variar a depender do contrato firmado entre ela e o financiador. É importante frisar que a busca e apreensão do veículo não pode ser ação indiscriminada, tem que seguir o que determina o decreto lei 911.

De modo geral, o impedimento administrativo é definido por uma autoridade policial quando há investigação envolvendo o veículo. Entre outros crimes, a investigação pode estar relacionada a casos de estelionato, de adulterações ou de utilização do veículo em atos ilícitos, por exemplo.

Em linhas gerais, a restrição significa que o veículo não poderá passar por algum ou alguns procedimentos, tais como o licenciamento ou a transferência de propriedade, por exemplo. Mas as causas da restrição podem ser diversas e serão elas a definir o que o motorista estará impedido de fazer.

Restrição Judicial - Quando existe restrição determinada pelo Poder Judiciário.

Tipos de restrições que um veículo pode ter

  • Restrição administrativa. Quando a transferência do veículo não feita dentro do prazo estabelecido de 30 dias, o próprio Detran insere a restrição administrativa. ...
  • Restrição financeira. ...
  • Restrição judicial. ...
  • Gravame. ...
  • Bloqueio policial.

O bloqueio RENAJUD possui alguns efeitos, que podem ser: 1 - Restrição de circulação: essa é a restrição é a completa, pois impede a circulação do veículo, o licenciamento, a transferência de propriedade. Caso seja utilizado pelas vias públicas e for abordado pela fiscalização, será apreendido.

Depois que o bloqueio é realizado, os valores ficam em uma conta judicial até que o desbloqueio seja formalizado ou que os valores sejam transferidos para o credor, que entrou com o processo. O banco deve ser notificado em caso de desbloqueio dos valores.

Acesse o site do Detran onde o veículo está registrado faça uma consulta pela placa e renavam e analise se consta alguma “restrição” no documento.

A ação deve ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor, caso contrário, pode ser anulada. Possibilidade de “purga da mora”no prazo de 5 dias da apreensão (valor indicado pelo banco) com a imediata devolução do veículo.

Uma parcela atrasada pode levar à busca e apreensão do seu veículo se você estiver em débito com o banco ou a financeira e o atraso não precisa alcançar três parcelas ou três meses como todo mundo pensa. Caso isso aconteça, você deverá ser notificado (no endereço que você indicou quando realizou o financiamento).

Em outras palavras, ela impede que o proprietário do automóvel o utilize e se desloque com ele em vias públicas. Portanto, nesse caso o veículo deve permanecer parado em um local, realmente sem utilização.

O que é impedimento no futebol? Quando um impedimento é marcado no futebol, significa que o jogador não está apto a dar andamento na jogada. O motivo para isso é o seu posicionamento em campo no momento do lance.