O que é um veículo com alienação fiduciária?

Perguntado por: amatos . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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A alienação fiduciária de veículo funciona da mesma forma da convencional. Neste tipo de alienação, o comprador recebe um empréstimo da instituição financeira para comprar um veículo e dessa maneira, a instituição mantém a propriedade do carro como garantia do pagamento do financiamento.

Essa informação só é retirada após o devedor quitar todas as prestações. Depois disso, é de responsabilidade do banco informar o fim do pagamento da dívida para o Detran. Isso deve ser feito de forma automática pela instituição em no máximo 10 dias corridos.

A expressão “alienação fiduciária” está ali para garantir que ninguém venda ou compre um automóvel que ainda não foi quitado. O problema é que, muitas vezes, o proprietário já pagou pelo carro e o termo não deixou de constar no campo “observações”.

Paga-se uma taxa de R$ 65,35 e é preciso levar o carro para vistoria e emissão de novo documento. A alteração é opcional.

Valor do Serviço: 1ª via gratuita; 2ª via R$ 43,00 (quarenta e três reais), por meio de Guia de Arrecadação pagável no BRB. Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

Inadimplência e consolidação da propriedade
Caso o devedor deixe de pagar o valor devido ou atrase as parcelas, o credor deve notificar o devedor da inadimplência. Caso o devedor não pague da mesma forma, o credor fiduciário poderá transferir o bem para si, tornando-se o único dono do mesmo.

Conforme estabelecido por lei, após a quitação do veículo, será necessário que a instituição no qual houve a alienação, ou seja, o credor, deverá retirar a alienação e passar novamente para o nome do proprietário. Essa retirada deve ser feita apenas após a quitação de todas as parcelas do veículo.

Que representa ou age em nome de outrem (ex.: agência fiduciária; agente fiduciário; empresa fiduciária). 4. [ Direito ] Que tem transferidos para si ou faz parte da transmissão de direitos ou bens de outrem (ex.: alienação fiduciária; propriedade fiduciária).

Banco não pode entrar com Busca e Apreensão se contrato estiver com 80% das prestações pagas.

Para saber, basta ter o serial da placa do veículo e o número do Renavam, que fica no documento do automóvel. Depois, é só acessar a página do Detran do estado onde o carro foi emplacado e inserir os dados necessários.

Esse processo deve ser feito pelo credor, dentro do sistema, retirando automaticamente do documento do veículo a expressão de alienação. Existe um prazo de 30 dias para expedir o chamado “termo de quitação”, que atesta o recebimento integral do bem quitado.

A alienação fiduciária é uma forma de garantia de pagamento de uma dívida. Por ela, o devedor transfere a propriedade de certo bem (aliena) ao credor. No prazo para pagamento, o bem é juridicamente pertencente ao credor. Paga a dívida, o bem volta a ser exclusivamente do ex-devedor.

Alienação Fiduciária: Justiça define que devedor deve pagar o valor do bem e não do contrato.

A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).

Caso na data acordada a dívida seja paga, o credor deverá, no prazo de 30 dias, fornecer o respectivo termo de quitação ao devedor, que deverá apresentá-lo ao registro de imóveis para cancelamento da alienação fiduciária.

O proprietário deve comparecer ao órgão de trânsito do Estado, com o Documento Único de Transferência (DUT) – que é o recibo de compra e venda do veículo, portando as cópias e os originais dos documentos pessoais e comprovante de residência.

Como fazer a baixa de alienação fiduciária? Tanto para imóvel quanto para carro, o processo é o mesmo: quitar todas as parcelas; receber o comprovante de pagamento da dívida; dar a baixa do gravame no Detran ou no Registro de Imóveis.

Registro de Alienação Fiduciária: de modo geral, 1% do valor do imóvel.

Uma vez pagas todas as prestações, é de responsabilidade da instituição financeira comunicar ao Detran o fim do pagamento. Automaticamente é inserida no sistema a informação de desalienação. E pronto. O veículo está liberado para venda ou qualquer outro trâmite.

DECISÃO: Automóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado para pagamento de dívida sem anuência do credor.