O que é um valor incontroverso?

O valor incontroverso, como já falamos acima, é o valor com o qual ambas as partes concordam nos cálculos. O valor controverso é o que gera discussão de uma ou de ambas as partes do processo do precatório.

O que é incontroverso no direito?

Em que há certeza plena; fora de discussão ou contestação.

O que quer dizer a palavra incontroverso?

Significado de Incontroverso
adjetivo Não controverso; que não apresenta controvérsia, contradições; incontestável. Que não deixa dúvida; que não suscita questionamentos; certíssimo. Em conformidade com; que não causa polêmica nem discussão; indiscutível. Etimologia (origem da palavra incontroverso).

O que é um pedido incontroverso?

O pedido se revela incontroverso quando o réu não contesta ou reconhece a procedência do pedido.... Também aqui se enquadra a hipótese na qual o autor renúncia à pretensão formulada na ação, pois, neste caso, o pedido se torna incontroverso como não sendo (mais) devido.

O que acontece depois da impugnação dos cálculos?

O processo vai para o arquivo provisório até que sejam localizados bens do devedor para pagamento da dívida trabalhista.

O que significa liberação de valores?

Em outras palavras, o juiz autoriza o “beneficiário” a sacar o valor correspondente no banco onde o dinheiro estará disponibilizado. Há muitos casos em que um parente falece e deixa valores em algumas instituições bancárias ou em aplicações financeiras. E é exatamente por isso que existe esse procedimento judicial.

É necessária caução para levantamento de valores incontroversos mesmo em sede de cumprimento provisório de sentença?

A Jurisprudência desta Corte já assentou que não é necessária caução para levantamento de valores incontroversos, mesmo em sede de execução provisória.

É fato incontroverso?

Incontroverso: aquele sobre o qual se estabeleceu uma verdade pela falta de impugnação específica. Legalmente presumido: aquele fato em que o legislador presume sua veracidade, dispensando, por isso, a produção de provas quando alegado.

O que é parcela incontroversa da dívida?

O valor incontroverso é na realidade o valor não contestado em ação revisional.

É incontroverso sinônimo?

Indubitável; incontestável; que não achou contradição.

Quando os fatos são admitidos no processo como incontroversos?

Temos ainda o chamado, fato incontroverso ou fato admitido, que não devem ser excluído no Processo Penal....Admitidos, no processo, como incontroversos . Há certa proximidade desta hipótese e a anterior, por que os fatos confessados, de forma expressa ou ficta, são incontroversos.

O que quer dizer a palavra incontestável?

adjetivo masculino e feminino Que não se pode contestar; que não pode ser negado; em que não se pode haver dúvidas; que não pode ser alvo de contestação: indiscutível: um indício incontestável de sua inocência.

O que é liberação de valor incontroverso na execução trabalhista?

897 , § 1º , da CLT , a indicação de valores incontroversos, na execução, visa assegurar justamente que os valores que não são objeto de execução sejam liberados ao credor trabalhista, notadamente em virtude do caráter alimentar da parcela.

O que é deduzir pretensão contra fato incontroverso?

Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso. O inciso I do art. 80 do CPC refere-se à hipótese em que uma das partes ingressa com ação ou redige uma defesa com argumentos que vão contra o próprio texto legal.

O que é pedido incontroverso CPC?

2 DO CONCEITO DE "PEDIDO INCONTROVERSO"
tornar incontroverso, deverá o juiz, com relação a tal parcela, proferir imediata decisão, prosseguindo o feito apenas em relação ao que ainda é controvertido”26, e nada mais efetivo que isso para a prestação de uma tutela jurisdicional justa.