O que é um ofício expedido?

Perguntado por: rmendes . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Indica que um documento está pronto e foi encaminhado ao seu destinatário.

O ofício é um documento destinado à comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas ou mesmo autoridades. Nele, são veiculadas ordens, solicitações ou informações que possuem valor jurídico.

Depois de expedida, deverá ser encaminhada ao representante do ente público que perdeu a ação e que é o responsável pelo seu pagamento. De acordo com a lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos. E esse prazo, na maioria das vezes é respeitado.

Atenciosamente é o fecho padrão em comunicações oficiais.

O que acontece se não for respondido? As consequências variam de acordo com o remetente. Para os ofícios particulares, em regra, o resultado mais grave é a propositura de um processo judicial pela parte que se sentiu lesada.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

Os ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e recebidos, mencionados nos incisos II, III e VI do art. 75, serão conservadas pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data de expedição ou do recebimento pelo ofício de justiça. A numeração dos ofícios deve respeitar a serie e renovada anualmente (01/2017, 02/2017...

Quais são os tipos de ofício?

  • Pedido ou requisição. Um ofício nesse formato serve para os casos nos quais um pedido precisa ser feito por alguém com autonomia ou autoridade para tanto. ...
  • Solicitação. ...
  • Comunicado. ...
  • Pedido de apoio/patrocínio. ...
  • Extra-judicial.

Salvo as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todos os ofícios devem conter o signatário, ou seja, a identificação do remetente, com o seu nome e cargo ocupado.

Ofícios judiciais são documentos formais para comunicar, solicitar ou reivindicar algo a uma pessoa pública, física ou empresa. Por se tratar de uma ação formal, é necessário ter atenção ao processo de produção e sempre revisar antes de enviar aos destinatários.

Os processos de expedição logística sucedem as etapas de recebimento e separação, e são divididos em cinco etapas: planejamento, organização, documentação, acondicionamento e carregamento.

ex·pe·di·ção |eis| ou |es|
1. Acto de expedir; remessa. 2. Despacho rápido.

Uma vez separada a documentação aos destinatários, procede-se a entrega. Quando o destinatário é externo à instituição, a entrega é chamada de expedição. O documento é, portanto, expedido para aquela instituição. Dependendo da situação, o próprio protocolo pode entregar, ou encaminhar pelo serviço postal.

Se o processo não for sigiloso, a decisão ou acórdão correspondente estará disponível para consulta pelo portal do CNMP. Caso o feito seja sigiloso, o interessado deverá peticionar solicitando tal informação.

Você deve ir no forum é pedir para ver o processo qualquer duvida pergunte ao escrevente tecnico, imprime o extrato da consulta do processo que você consegue pela internet e leve.

A expedição de ofício ao INSS para que informe se o requerido possui vínculo formal de trabalho em alguma empregadora; f.

Além do "Ofício", é possível utilizar o documento "Despacho" para continuidade de ações administrativas, com conteúdo informativo ou de expediente, e decisórias, referentes a assuntos submetidos à apreciação de autoridade competente.