O que é um MLE?

Perguntado por: axavier . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Comunicados e Normativos - Levantamento Judicial - Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE.

Depois do deferimento do Juiz, a guia do mandado de levantamento é expedida. Ato seguinte, o advogado responsável encaminha o mandado ao banco e o dinheiro sai da conta judicial e vai para conta do advogado, que transfere para conta do cliente.

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

Eletrônico – MLE
A funcionalidade de “Acompanhamento de MLE” permite acompanhar a situação de cada mandado adicionado. 1. Para ter acesso à funcionalidade, selecione o menu “Depósito Judicial > Conta Judicial > Acompanhamento de MLE”.

O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

Bom Dia Gustavo, não existe um prazo específico, deve-se aguardar e a secretária ou juízo da vara onde tramita esse processo certifique que ocorreu o bloqueio efetivo do valor, e posteriormente será depositado na conta da pessoa ou judicial, para que haja o efetivo cumprimento da execução.

O melhor caminho para conseguir o número do processo para realizar a consulta é entrando em contato com o advogado que deu encaminhamento do feito. Mas, se no seu caso, você entrou com o processo sem um advogado e não tem o número do processo, pode fazer a pesquisa com o número do seu CPF.

60 dias

Uma vez que o trânsito em julgado seja declarado, o prazo para pagamento da sentença é de até 60 dias. Contudo, em virtude de eventuais dificuldades financeiras do devedor ou outros fatores, pode haver atrasos no pagamento.

O Núcleo de Suporte Operacional ao PJe (Nusop) informa que alvará com assinatura, código de validação e QR Code pode ser impresso pela Consulta Processual (acesso com login e senha) no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE)

Caso o interessado seja parte no processo (Reclamante ou Reclamado) a Justiça do Trabalho disponibiliza um aplicativo para celular (smartphone com sistema Android ou IOS) onde é possível fazer a consulta ao seu processo. Trata-se do JTe - Justiça do Trabalho Eletrônica.

Mandado de Levantamento ou Alvará, é o ato através do qual se possibilita a retirada de valores que se encontram depositados em um determinado processo.

Como saber se tenho um depósito judicial? Como os depósitos judiciais são sempre realizados nos bancos públicos, para saber se existe um em seu nome, você precisa ir até a agência e procurar o gerente. Após isso, você irá solicitar o cadastramento e chave de acesso para esse serviço.

É a própria unidade judicial quem grava o levantamento. Dessa forma, você deve peticionar à justiça e não ao Banco para o levantamento dos valores.

  1. Acesse sua conta. Abra o aplicativo do BB e acesse sua conta.
  2. Abra o Menu. Clique no Menu e acesse a opção Serviços.
  3. Resgate. Resgate Automático de Precatórios.

O prazo máximo para cumprimento e devolução dos mandados é de 3 (três) dias, contados do recebimento. (conforme Provimento 396/2021 que alterou e acrescentou dispositivos ao Provimento 355/2018).