O que é um mandado de levantamento?

Perguntado por: lsales9 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Significa que foi confeccionado o documento que dá ao credor o direito de realizar o saque do valor depositado no banco.

É a própria unidade judicial quem grava o levantamento. Dessa forma, você deve peticionar à justiça e não ao Banco para o levantamento dos valores.

O prazo para esse processo, normalmente, é de 5 a 15 dias. Isso se o advogado estiver fazendo tudo conforme o definido pela Constituição Civil.

Saber quanto tempo demora para o juiz liberar um depósito judicial é importante para se programar. No entanto, como se viu, não há como se ter uma certeza sobre qual é esse momento. Isso porque, depois de liberado o alvará judicial, todo o levantamento ocorre em cerca de 10 dias.

O acesso também pode ser feito a partir do site do Banco do Brasil. O passo a passo é o seguinte: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial > Dados Bancários > Clique aqui > Informe os dados solicitados > continuar.

Nos sites dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais é possível tirar essas dúvidas. Eles possuem listas gerais para ver “em que pé” está a situação. Assim pode ser feita a consulta de pagamentos de Precatórios, se houve antecipação ou se não houve nenhuma movimentação.

É muito simples consultar precatórios, para buscar as informações por conta própria, basta acessar o site do Tribunal responsável pelo processo. Nas plataformas de cada um, através de consulta online, é possível verificar o status do processo, a lista e ordem de pagamento, além do valor inicial a ser recebido.

O Senhor pode pesquisar no site do Tribunal de Justiça e obter os andamentos e cópias das decisões disponíveis. Neste caso, lhe aconselho a procurar um advogado.

Quem nunca viu ou ouviu este jargão? Mandado de Levantamento ou Alvará, é o ato através do qual se possibilita a retirada de valores que se encontram depositados em um determinado processo.

O procedimento é simples, e basta que a parte beneficiária forneça os dados bancários que identifiquem a conta e agência de destino, bem como a inscrição no CPF ou CNPJ, quando for o caso. Os dados bancários são de cada beneficiário direto de valor a ser levantado nos autos.

O precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos tanto federais e estaduais, quanto municipais ou distritais.

É o ato de resgatar um depósito, valor ou bem que esteja retido em juízo.

O depósito judicial funciona como uma garantia de pagamento durante o andamento do processo judicial. Desse modo, o juiz determina que a quantia seja depositada em uma conta específica para garantir o pagamento à parte vencedora do processo.

Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), a Corregedoria-Geral de Justiça determinou a redução do prazo para expedição de alvarás para levantamento ou transferência de valores. Agora, o alvará deve ser expedido em até 15 dias.

48 horas

Especificamente sobre o prazo para advogado repassar dinheiro ao cliente, não há uma lei específica, mas, por respeito ao seu cliente, um prazo que eu particularmente considero justo é de até 48 horas úteis.

Resposta: No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.

O valor depositado em uma conta judicial poderá ser sacado por meio de alvará de levantamento ou por meio de transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pela Serventia Judicial, por meio de ofício (parágrafo único do art. 906 do CPC).