O que é um despacho exarado?

Perguntado por: dsantana . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Significa que o ato ordinário em despacho ao Juiz será transferido para a comarga mais próxima. Ou seja, a sede em que encontra-se o processo não tem servidores suficiente para julgar a ação.

A partir daí o juiz chega a uma conclusão e pode dar uma sentença, decisão ou despacho (que pode deferir/concordar ou indeferir/discordar). Se achar necessário, o juiz também pode intimar alguma das partes envolvidas e/ou pedir que se manifestem.

Já os processos de execução (fase em que, já tendo sido reconhecido o direito, o devedor é obrigado a pagar) costumam demorar 5 anos e 2 meses. Já nas varas federais, o tempo é consideravelmente menor para os processos de conhecimento: 1 ano e 5 meses.

Significado de exarar
[Figurado] Escrever ou lavrar; registrar alguma coisa por escrito: o juiz exarou sentença favorável à ré.

Significado de Exarar
verbo transitivo direto Abrir, gravar, entalhar; desenvolver sinal, letreiro ou inscrição em pedra, mármore, bronze: exarou um poema em pedra. [Figurado] Escrever ou lavrar; registrar alguma coisa por escrito: o juiz exarou sentença favorável à ré. Etimologia (origem da palavra exarar).

1 registrar, redigir, escrever, lavrar, escriturar, lançar, averbar, consignar, titular, inscrever, apontar, assentar, anotar.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.

Os despachos, as decisões e sentenças são redigidos, datados e assinados pelos juízes, enquanto os acórdãos feitos pelos desembargadores.

O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias.

O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

Esse período pode variar de 48 horas até 15 dias úteis, pois o tempo de compensação do valor é de até 10 dias. A causa trabalhista ganha através da justiça será paga pela empresa, que por sua vez deve indicar bens para garantia da compensação.

O prazo médio para o pagamento das RPVs é de até 60 dias após a liberação do recurso pelo juiz. No entanto, o dinheiro pode ser liberado antes, conforme o processamento automático dos tribunais.

Exarando vem do verbo exarar. O mesmo que: entalhando, escrevendo, estampando, gravando, abrindo, lavrando.

Significado de Exauriu
O mesmo que: ensecou, esgotou, esvaziou, hauriu.

Em um processo, o exequente e o executado são as partes do processo. O exequente entra com o processo, sendo considerado o autor da ação, enquanto que o executado é o réu, ou seja, a parte que está sendo processada.