O que é um dependente legal?

Perguntado por: esampaio . Última atualização: 23 de fevereiro de 2023
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Podem ser considerados dependentes: I - o cônjuge; II - o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho; III - a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o ...

Documentos que comprovam dependência econômica dos pais

  1. Extrato bancário.
  2. Comprovante de pagamento de despesas médicas ou de despesas essenciais, como compras de supermercado.
  3. Energia.
  4. Água.
  5. Declaração de Imposto de Renda.

Dentre os grupos que podem ser declarados como dependentes, filhos maiores de idade estão incluídos, conforme determinou a Receita. A lista abrange filho(a) ou enteado(a) de até 21 anos ou em qualquer idade quando incapacitado de trabalhar.

Pode ser dependente na declaração de imposto de renda o cônjuge e o companheiro com o qual o contribuinte tem filhos ou viva há mais de 5 anos. Também pode ser dependente o filho de até 21 anos ou até 24 quando cursando escola técnica de ensino médio ou ensino superior.

O dependente possui direito à algumas prestações previdenciárias, tais como: pensão por morte; auxílio-reclusão; serviço social; e reabilitação profissional.

Hoje com tal conceituação deve ser interpretado como dependentes dos segurados: os enteados, os sobrinhos, netos, afilhados, enfim pessoas que convivam com o segurado e que dele dependam economicamente, tendo em vista esta visão de pluriparentalidade, em que em um núcleo familiar podem viver pessoas que tenham como ...

Para quem vive uma união estável, é possível incluir seu companheiro(a) como dependente, desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto há mais de cinco anos. É fundamental também que o dependente tenha inscrição no CPF, porque não é possível incluir dependentes sem seu respectivo CPF no programa do IRPF 2022.

A Certidão de Dependentes INSS é um documento muito importante que tem como objetivo comprovar que a pessoa é realmente dependente do falecido ou, caso não seja, para confirmar a inexistência de outro dependente vivo.

Pode ocorrer algum problema pelo fato de eu não ter declarado dependentes nas declarações dos anos anteriores?" Resposta: Pode incluir seu filho, e não haverá problemas. A dedução de dependentes é uma escolha do contribuinte.

Podem ainda ser assim considerados, quando maiores até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau. O fato de ter completado 25 anos durante o ano não ocasiona a perda da condição de dependência.

Para declarar os filhos como dependentes, é necessário que eles tenham até 21 anos de idade, ou então 24, no caso de estarem cursando o ensino superior ou escola técnica. A exceção é caso eles tenham alguma deficiência física ou mental que os impeçam de trabalhar.

Como o nome diz, ele depende de alguém financeiramente. Ao declarar dependentes, você tem a possibilidade de aumentar o valor da sua restituição. E, também, pode conseguir valores menores em impostos.

Cônjuge que trabalha pode ser incluído como dependente de IR? Não há impedimento para incluir na declaração de ajuste anual o cônjuge que trabalha como dependente.

Sim, podem entrar como dependente.

Lembre-se: os filhos devem ter até 14 anos ou serem inválidos/deficientes. Em 2023, o valor do Salário-Família é de R$ 59,82 para cada filho que se enquadra na regra.

Cada dependente concede desconto de R$ 2.275,08 no imposto a ser pago por meio da declaração.

SIM! Quem tem união estável possui sim o direito de receber a pensão por morte de seu companheiro ou companheira. Pois esse direito está assegurado por lei, como falamos acima nos dependentes da classe 1 estão o companheiro e a companheira.

Pais, avós e bisavós podem ser incluídos como dependentes na declaração, desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 22.847,76 reais em 2020.

É uma insegurança que impede o realizar de ações sem a supervisão/aprovação da mãe. O indivíduo se sente subordinado emocionalmente à figura materna e não consegue se desenvolver de forma independente.