O que é um convênio municipal?

Perguntado por: rferrari7 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.6 / 5 10 votos

O Convênio é um acordo firmado entre uma entidade da administração pública municipal e uma entidade pública municipal, estadual, federal ou distrital, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

Em geral, convênio é uma forma de ajustamento entre partícipes para a realização de interesse comum, mediante mútua colaboração.

É o acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros dos Orçamentos da União visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, e tenha ...

Veja a seguir quais são os tipos de planos.

  • Plano de saúde individual. ...
  • Plano de saúde familiar. ...
  • Plano de saúde coletivo empresarial. ...
  • Plano de Saúde para MEI. ...
  • Plano de saúde coletivo por adesão.

Uma das principais diferenças entre os planos de saúde e os convênios médicos é a cobertura. Podemos dizer que os planos, de forma geral, tem uma cobertura maior em relação aos convênios que, geralmente, são limitados a uma cobertura regional.

A partir da vigência da Lei n° 13.019/2014, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, somente é possível celebrar Convênios com pessoa jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos na área de Saúde, em complementaridade ao SUS.

Os convênios são marcados pelo interesse recíproco e mútua cooperação, já os contratos pelo interesse oposto e contraprestação, ou seja, o preço a ser pago pelo objeto correspondente.

8.666 de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Convênio médico é o mesmo que plano de saúde, ou seja, um seguro em que você paga um valor mensal para garantir acesso a consultas, exames médicos, internação e procedimentos cirúrgicos quando precisar. A diferença entre convênio e particular é que no particular você paga o valor integral a cada procedimento realizado.

Os títulos e convênios são popularmente conhecidos como contas. Os serviços mais populares cobrados são água, luz, telefone, TV a cabo e gás. Outra diferença em relação aos boletos, é que esse tipo de pagamento, caso feito com atraso, não acarreta juros imediato. O acréscimo só é cobrado no mês seguinte.

Os convênios administrativos são acordos firmados entre um ente de qualquer espécie e a Administração Pública, para a realização de objetivos em comum de ambos os partícipes, isso porque, em um convênio, todos os seus participantes que assinam o ajuste estão em busca de um objetivo comum e coincidente, ou seja, possuem ...

Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

Quais documentos são necessários para contratar um plano?

  1. RG ou Habilitação.
  2. CPF (independente da idade)
  3. Cartão do SUS (independente da idade)
  4. Comprovante de Endereço.
  5. Certidão de casamento ou Nascimento para inclusão de dependentes.

Isto é, o convênio é um instrumento que apoia a descentralização e a redistribuição das atividades governamentais entre os entes nacionais conferindo, ao setor público, capacidade necessária para o atendimento, mais localizado, de seu fim último, o interesse público, a partir do acordo com outras entidades públicas ou ...

Grafia no Brasil: convênio. Grafia no Brasil: convênio. Grafia em Portugal: convénio.