O que é um contribuinte individual?

Perguntado por: lpaz . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
3.9 / 5 4 votos

No caso, o contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS.

Mas afinal, qual diferença entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual? A diferença principal é que, enquanto o contribuinte facultativo não exerce atividade remunerada, o contribuinte individual exerce atividade remunerada por conta própria. Ou seja, o contribuinte individual é o trabalhador autônomo.

O trabalhador autônomo é inscrito como “contribuinte individual”. É necessário que você tenha registro no PIS ou programa de integração social. Se você já trabalhou de carteira assinada, então provavelmente você já possui um número. Mas se você nunca contribuiu, é só inscrever-se pela internet.

Hoje o profissional autônomo pode fazer a contribuição previdenciária sobre os seguintes valores: R$ 60,60 – 5% do salário-mínimo. R$ 133,32 – 11% do salário-mínimo. De R$ 242,40 a R$ 1.417,44 – alíquota cheia de 20%

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso aos seguintes benefícios previdenciários: Auxílio-doença, Salário-maternidade, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, e os seus dependentes tem direito aos benefícios de Pensão por morte e Auxílio-reclusão.

Os empresários, trabalhadores autônomos e equiparados são denominados contribuintes individuais para fins previdenciários, enquanto aqueles que não exercem atividade remunerada são denominados segurados facultativos.

Para se aposentar por idade, o autônomo precisa de no mínimo, 65 anos de idade (homem), 62 anos de idade (mulher) e 15 anos de contribuição. Independente da alíquota que contribui, todo o autônomo que preencher esses requisitos tem direito a uma aposentadoria por idade e suas regras de transição.

Contribuintes individuais (autônomos) pagam 20% sobre um valor entre R$ 1.302,00 (salário-mínimo) e R$ 7.507,49 (Teto do INSS). Também, há a possibilidade de eles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 143,22.

Alíquota de 20% (plano normal)
Dessa forma, se o contribuinte individual recebe R$ 2.000,00 no mês, deve pagar R$ 400,00 para o INSS.

Procure no Sintegra o CNPJ da pessoa. Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.

A quais benefícios esse contribuinte tem direito? Um contribuinte individual não conta com todos os benefícios do trabalhador assalariado filiado ao INSS. Mas tem direito a vários benefícios importantes, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria e pensão.

No caso do contribuinte individual (empresários, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga o auxílio-doença a partir do requerimento do benefício. Para ter direito ao auxílio-doença, a Previdência exige um período mínimo de contribuição, chamado carência, de 12 meses.

Logo, o MEI é um contribuinte individual, pois se enquadra como empresário na forma do art. 966 do CC/2002, sendo a pessoa jurídica constituída uma modalidade de microempresa.

Quem contribui ao INSS com 20% do seu rendimento pode se aposentar por tempo de contribuição, completando 35 anos de trabalho, quando homens, e 30 anos quando mulheres. Também pode se aposentar por idade, tendo a mínima de 65 anos pra homens e 60 anos para mulheres.

O valor para pagar INSS autônomo pode ser de 20% sobre a renda mensal do autônomo no mês da contribuição. O autônomo que optar pela contribuição ao INSS de 20%, deverá aplicar esse percentual sobre a renda do mês. Por exemplo, se recebeu no mês R$ 2.500,00, o valor para pagar ao INSS é de R$ 500,00 (20% x R$ 2.500,00).

Quem paga INSS como autônomo tem direito a todos os benefícios programáveis e os não programáveis. Ao total, em aposentadorias, são mais de 25 regras diferentes que precisam ser analisadas. E nem sempre o INSS faz isso de forma automática.

Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
A única aposentadoria destinada ao grupo que recolhe com 5% sobre o salário-mínimo é a Aposentadoria por Idade, com valor de benefício de um único salário-mínimo por mês.

Complementação da alíquota de 5%
Para complementar e chegar aos 20% o segurado deve complementar com um valor sobre 15% do salário mínimo. Os códigos para fazer a complementação são os seguintes: Complementação de 15% do Facultativo Mensal: 1945. Complementação de 15% do Facultativo Trimestral: 1953.

Se você começou a trabalhar antes da reforma da previdência (13/11/2019), precisa de 15 anos de contribuição além do requisito da idade. Para os homens que começaram a trabalhar depois da reforma, o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos.