O que é um contrato de execução diferida?
A noção de execução diferida no direito brasileiro trata dos contratos cujo momento da realização da prestação (ou início da prestação, se fracionada) é adiada no tempo, havendo um intervalo entre o momento da constituição do contrato e o momento do efetivo adimplemento da prestação.
O que é um contrato de execução?
1) O que é execução de contrato? Executar um contrato é fazer cumprir as suas cláusulas, nos prazos e nas condições que foram estabelecidas. Na prática, é fazer com que a outra parte cumpra o que foi combinado. Por exemplo: um inquilino deixa de pagar o aluguel ao proprietário do imóvel.
O que é contrato de execução continuada?
Trato sucessivo ou execução continuada: são os contratos que se cumprem por meio de atos reiterados.... A ação para exigir o cumprimento das prestações vencidas, nos contratos de trato sucessivo, começa a fluir da data do vencimento de cada prestação.
O que significa situação diferida?
"Deferido" é usado para dizer que uma situação foi aceita ou aprovada. Ou seja, se você receber um documento jurídico dizendo que seu processo foi deferido, significa que o juiz considera procedente o seu pedido.
Qual o significado de diferida?
Diferido também é adjetivo, mas quer dizer «adiado ou demorado»: – O projeto foi diferido por falta de verba.
Que se trata de contrato comutativo de execução imediata diferida ou sucessiva?
Denomina-se de execução imediata aquele em que o cumprimento da obri- gação se faz no momento da celebração. O de execução diferida é aquele em que o cumprimento da obrigação é posterior à celebração do contrato. O de execução sucessiva ou continuada é aquele cujo cumprimento das obri- gações é protraído no tempo.
Como se chama o período de execução do contrato?
O prazo de execução é prazo em que a atividade contratada (que pode ou não ser uma obra) efetivamente vai ser realizada, executada.
O que fazer quando o contratado não cumpre o contrato?
No Direito Brasileiro, existe uma prerrogativa segundo a qual, caso uma parte não cumpra as obrigações definidas no contrato, a outra parte também não precisa cumprir as suas. Esse princípio chama Exceção de Contrato não cumprido, e está previsto no artigo 476 do Código Civil: “Art. 476.
Quais são os tipos de execução?
Execução por expropriação a execução por quantia certa. Execução por desapossamento e execução para entrega da coisa. Execução por transformação e execução de obrigações de fazer e não fazer.
O que acontece no processo de execução?
O processo se desenvolve do seguinte modo: o devedor não paga o credor. O credor precisa do Estado para obrigar o pagamento pelo devedor, fazendo com que o devedor aliene seus bens para pagar a dívida. O processo de execução caminha neste sentido.
Como funciona o processo de execução?
O que é a ação de execução? A ação de execução é promovida pelo credor de um direito, que exige do devedor o cumprimento forçado do que foi, anteriormente, definido por lei, contrato ou decisão judicial e não foi cumprido voluntariamente. A execução pode se fundar em títulos executivos judiciais ou extrajudiciais.
O que é contrato de execução imediata?
Contratos de execução imediata, ou instantânea, são aqueles cujo cumprimento ocorre logo após a formação (p. ex., a compra e venda à vista); contratos de execução continuada, ou de trato sucessivo, são os que fragmentam o cumprimento obrigacional ao longo do tempo (p.
O que é contrato de execução instantânea?
De execução instantânea são os que se consumam num só ato, sendo cumpridos imediatamente após sua celebração. Ex: compra e venda à vista. Cumprida a celebração, exaurem-se. Extingue-se a obrigação.
Como se classificam os contratos?
Em linhas gerais, os contratos podem ser classificados da seguinte forma: Típicos, Atípicos e Mistos.