O que é um assessor jornada intermitente?

Perguntado por: rbarbosa3 . Última atualização: 17 de maio de 2023
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O que é o trabalho intermitente? No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. É possível que ele trabalhe só por algumas horas da semana ou do mês, por exemplo.

Quantos dias no mês o trabalhador intermitente pode trabalhar? Dependendo da demanda da empresa, o trabalhador intermitente pode trabalhar até todos os dias, mas, ao fim dessa necessidade de trabalho, o período de inatividade deve ser respeitado, já que essa é a principal característica deste tipo de contrato.

6 exemplos de trabalho intermitente

  • Atendente de loja. O comércio é um dos setores que mais possuem sazonalidade no país, isso porque em datas comemorativas o consumidor brasileiro procura mais essa área. ...
  • Agente de segurança. ...
  • Companhias metalúrgicas. ...
  • Empresas alimentícias. ...
  • Restaurante e lanchonetes. ...
  • Agências de Vigilantes.

Um dos benefícios do contrato de trabalho intermitente é que a contratação do profissional não precisa atender a uma carga horária mínima. Antes da lei, trabalhadores regidos pela CLT precisavam cumprir 44 horas semanais de trabalho. Agora, podem trabalhar, por exemplo, apenas 3 horas na semana ou no mês.

O contrato de trabalho intermitente oferece vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado. O contratante pode contar com o serviço do funcionário apenas quando a sua demanda aumenta, sem criar um vínculo empregatício, o que diminui os seus custos com pessoal.

De maneira geral, os motivos para a rescisão de contrato intermitente são iguais aos demais modelos de relação trabalhista. Desta forma, as regras sobre o que se caracteriza demissão por justa causa e sem justa causa são as mesmas. Além disso, o colaborador também pode pedir o desligamento da empresa.

Trabalhador Intermitente tem direito ao seguro-desemprego? Sim, o empregado intermitente tem direito ao seguro-desemprego. Afinal, como nas demais categorias, o trabalhador intermitente deve ter a carteira de trabalho assinada, o que lhe garante uma série de direitos trabalhistas – entre eles, o seguro-desemprego.

No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. É possível que ele trabalhe só por algumas horas da semana ou do mês, por exemplo.

As contribuições mensais do FGTS para contrato intermitente são feitas pelo empregador, de maneira proporcional ao tempo de atividade da convocação. Caso não atinja o valor mínimo, o trabalhador pode completar o valor com seu dinheiro pessoal.

Trabalhadores em regime intermitente, como garçons, cozinheiras, serventes e ajudantes de obras, foram incluídos entre as categorias que terão direito ao auxílio emergencial mensal de R$ 600.

Por fim, quanto ao término da relação trabalhista, os contratos de trabalhos temporários terminam quando o prazo estabelecido acaba. Já nos contratos de trabalho intermitentes, não existe prazo, podendo o empregador simplesmente não realizar mais a convocação do empregado e manter o contrato inativo.

“Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto ...

No modelo de contrato intermitente, o trabalhador assume a posição de empregado formalmente registrado pela empresa, no entanto é convocado de forma esporádica, conforme a necessidade do empregador, a qual, a princípio, é imprevisível e, portanto, não passível de definição prévia.

A contribuição ao INSS no contrato intermitente é responsabilidade do empregador, de acordo com as alíquotas e faixas de recolhimento nacionais. Contudo, caso o valor da contribuição não atinja o mínimo, o empregador deve complementar o valor.

O trabalho intermitente oferece uma maior flexibilidade, uma vez que se ajusta às demandas e necessidades do empregador. É possível contratar e convocar empregados intermitentes apenas por algumas horas diárias, ou apenas por alguns dias, semanas ou meses – a chave aqui é a demanda da empresa.

O pagamento no contrato intermitente é feito ao final de cada convocação, proporcional à quantidade de horas totais trabalhadas. Além do salário, deve-se incluir valores referentes às férias e 13° (proporcionais), DSR, horas extras e adicional noturno, etc.

Quais são os descontos no salário do trabalhador intermitente? Os descontos no salário do trabalhador intermitente são o recolhimento previdenciário (obrigação do empregador) e valor referente ao depósito do Fundo de Garantia, assim como faz no contrato por prazo indeterminado.

A Lei 13.467/2017 criou, através do § 3º do art. 443 da CLT uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

O principal objetivo do Trabalho Intermitente é formalizar a situação de milhares de brasileiros que trabalham informalmente, garantindo direitos e benefícios específicos. Por outro lado, trouxe a possibilidade do empregador reduzir custos com folha de pagamento para atividades que tenham sazonalidade.

Sim. O empregado intermitente pode trabalhar todos os dias desde que a convocação obedeça a jornada máxima de trabalho prevista em lei. Além disso, o empregador deve se atentar aos demais requisitos da categoria. Além disso, é importante que ele tenha o devido período de inatividade ao final da convocação.