O que é tipo de conta optante FGTS?

Perguntado por: esouza . Última atualização: 19 de maio de 2023
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É a preferência do empregado pelo regi-me do FGTS. Deve ser positiva em declaração escrita e, em seguida, anotada em sua carteira profissional, bem como no respectivo livro ou ficha de registro. Portanto, a validade do ato sujeita-se à forma especial, a declaração escrita, que é ad substantium actus.

A conta gerada a partir de dados informados pelo empregador não possui data de opção pelo FGTS, estando na condição de NÃO OPTANTE.... Assim, perante a legislação, a liberação do saldo existente em conta NÃO OPTANTE a favor do reclamante, depende da comprovação do vínculo de emprego e da opção pelo FGTS.

Saques a partir de R$ 3.000: Em valores de FGTS a partir de R$ 3000,00, o saque só pode ser feito nos caixas que ficam dentro das agências bancárias da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do documento oficial com foto, Cartão Cidadão e senha.

Atenção: O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.

Assim, após análise da documentação, o banco deve liberar em até 15 dias úteis o valor do saque. Além disso, é importante ressaltar que o saldo é corrigido todo dia 10 de cada mês. Desse modo, pode-se solicitar que o pagamento do FGTS seja efetuado após o crédito de juros e atualização monetária, caso prefira.

O acompanhamento pode ser feito verificando a informação sobre o recolhimento no recibo de pagamento salarial ou com comprovantes de depósitos disponibilizados pelo empregador ao trabalhador ou ao sindicato. O trabalhador também pode acompanhar o seu saldo por meio do Aplicativo FGTS.

Para consultar seu saldo do FGTS, você pode verificar pelo aplicativo do FGTS ou da Caixa, ou por ligação para o número 0800 726 0207.

Você pode verificar o seu extrato do FGTS de diversas formas e conferir se o seu empregador está depositando o montante regularmente. É possível conferir através do aplicativo FGTS, caixas eletrônicos, agências da Caixa, mensagem de texto no celular e até receber o extrato do FGTS em sua residência, se desejar.

Que ou aquele que tem o direito de optar. Origem etimológica:optar + -ante.

A principal diferença entre uma empresa optante Simples e outra não optante é a forma de tributação. Empresas enquadradas em outros regimes seguem outros critérios para o pagamento de impostos, trabalhando com alíquotas – e faturamentos – mais altos.

Uma empresa optante do Simples Nacional é aquela que faz parte desse regime tributário simplificado. Essa escolha foi feita no ato de sua abertura com o objetivo de usufruir de um recolhimento de tributos de forma unificada e mais eficiente.

A multa rescisória deve ser depositada pelo empregador em até 10 dias úteis após a data da demissão. Portanto, a multa rescisória deve aparecer no extrato do FGTS dentro desse prazo, mas é importante verificar com a Caixa em caso de eventuais atrasos ou inconsistências.

O trabalhador demitido deve comparecer a uma agência da Caixa com todos os documentos que comprovem a rescisão do contrato dentro do prazo estabelecido. Se o prazo for ultrapassado, é preciso aguardar a geração da chave de identificação pelo empregador para que o saque do valor seja possível.

Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS? Pode ser que seu antigo patrão ainda não tenha depositado o valor da multa. Afinal, por lei, o empregador tem um prazo de 10 dias a partir do último dia de trabalho do funcionário demitido para depositar o valor da multa.

Isto porque quem aderiu ao programa se for demitido, não poderá sacar o seu saldo restante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante dois anos.