O que é tentativa Branca de homicídio?

A tentativa incruenta, também chamada de branca, acontece quando o objeto material (pessoa ou coisa) não é atingido. Por exemplo, quando, no crime de homicídio, um golpe de faca é desferido, mas não atinge o corpo da vítima, não gerando lesão efetiva, palpável à integridade corporal do ofendido.

Qual é a pena para tentativa de homicídio simples?

Destarte, vamos exemplificar para melhor entendimento, pode-se calcular a pena da condenação por tentativa de homicídio simples, caput, pena de 6 a 20 anos, reprimenda fixada no mínimo legal após a verificação das circunstâncias judiciais do caput do artigo 59 do código penal, ou seja, réu, primário de bons ...

O que é tentativa de homicídio simples?

Já no crime de tentativa de homicídio, o autor tem como objetivo tirar a vida de uma pessoa (ou várias), apesar de não haver conseguiu. Nesse tipo de caso, pode até haver lesões corporais e comprometimento da integridade física ou da saúde da vítima, mas não há morte.

Tem fiança para tentativa de homicídio?

Para o acusado por homicídio qualificado (delito hediondo), o juiz pode conceder liberdade provisória, sem arbitrar fiança; para o réu de homicídio simples (não hediondo), caberia liberdade provisória com fixação de fiança.

Qual o valor da fiança por tentativa de homicídio?

O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder dentro de três limites: um a dez salários mínimos (R$ 415 a R$ 4.150) para infrações com pena máxima de prisão de até dois anos; cinco a cem salários mínimos (R$ 2.075 a R$ 41.150) para penas de até quatro anos; e dez a duzentos salários mínimos (R$ 4.150 a R ...

Quem comete tentativa de homicídio pode responder em liberdade?

Ao ser processado por um crime grave, por que o acusado pode responder ao processo em liberdade? Independentemente da natureza do crime cometido pelo sujeito, a regra é responder ao processo criminal em liberdade.

Quem julga a tentativa de homicídio?

A competência do tribunal do júri
Por outro lado, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que o tribunal do júri tem competência para julgar os crimes conexos aos crimes dolosos contra a vida.

Como funciona tentativa de homicídio?

A tentativa ocorre quando, não obstante praticados os atos de execução para a ocorrência da morte, ela não advém “... Por circunstâncias alheias à vontade do agente.” (artigo 14, inciso II, do Código Penal). Um simples exemplo disso é o da vítima que sobrevive depois de alvejada por disparos de arma de fogo.

O que é homicídio leve?

Você sabe o que é o homicídio simples? O homicídio simples é o ato de matar outra pessoa de forma dolosa, ou seja, com a intenção de cometer o crime. Além disso, ele é simples porque não apresenta qualificadores, que aumentam a pena, ou privilégio, que a reduz.

Como se pune a tentativa?

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Qual a diferença de tentativa de homicídio e homicídio?

O homicídio estará consumado com a ocorrência do resultado morte. Iniciada a execução, mas não ocorrendo, por circunstâncias alheias à vontade do agente o evento morte, o homicídio será tentado. O iter criminis (caminho do crime) pode ser dividido em quatro fases: cogitação, preparação, execução e consumação.

Quais são os tipos de tentativa?

A tentativa no direito brasileiro pode ser dividida em tentativa perfeita e em tentati- va imperfeita. os atos de execução e o resultado morte não sobreveio por circunstâncias alheias a sua vontade. Houve, pois, tentativa perfeita.

Quais são os crimes que não admitem tentativa?

São 07 crimes que não cabe tentativa: Crimes culposos, Crimes habituais, Crimes omissivos próprios, Crimes unissubsistentes, Crimes preterdolosos, Contravenções penais e nos Crimes de atentado.

Quando não se pune a tentativa?

17 do Código Penal, o qual prevê que “não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”.

Em quais crimes não se admite tentativa?

Os crimes culposos, como regra, não admitem tentativa por uma questão puramente lógica. Na tentativa, o sujeito tem a intenção de obter certo resultado, mas não consegue por circunstâncias alheias à sua vontade. Por outro lado, na culpa, o nosso agente não tem a intenção de alcançar o resultado.