O que é ser tutor de uma pessoa idosa?

Perguntado por: acardoso6 . Última atualização: 16 de fevereiro de 2023
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A curatela de idosos é o instituto jurídico no qual o curador possui o encargo, imposto pelo juiz, de cuidar dos interesses de outra pessoa que porventura se encontre incapaz de fazê-lo.

Como o curador legal é o responsável por zelar pelos bens e administrar as dívidas do idoso, prestando contas de toda a sua vida financeira em juízo, é essencial saber se há dívidas em nome dele ou dela.

Tutela: Um tutor é nomeado para proteger filhos menores em caso de morte dos pais ou perda do poder familiar. Art. 1.728 a 1766 do Código Civil. Curatela:Um curador é nomeado para proteger pessoas maiores de 18 anos que, por algum motivo, não tenham capacidade de tomar decisões.

Ainda com a autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade: I - adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor; II - dispor dos bens do menor a título gratuito; III - constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o menor.

Ou seja, o curador ou tutor não possui direito à herança mas PODE vender os bens do curatelado ou tutelado (como um imóvel, por exemplo), desde que haja autorização judicial prévia e a venda se dê em proveito exclusivo do interditado ou herdeiro menor de idade.

No cargo de Tutor se inicia ganhando R$ 1.468,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.145,00. A média salarial para Tutor no Brasil é de R$ 2.143,00. A formação mais comum é de Graduação em Pedagogia.

O tutor é aquele que de maneira síncrona ou assíncrona, presencial ou a distância, garante uma qualidade na comunicação para o emprego do referido material dirigindo, acompanhando e avaliando a aprendizagem dos alunos durante todo o processo.

Assim, a principal diferença entre tutela e guarda é que, na primeira, o poder familiar deve ser previamente destituído dos pais, enquanto na segunda ele é mantido.

Inicialmente, a obrigação de cuidar do idoso é dos filhos. Havendo mais de um filho, a obrigação é proporcional. Se não houver filhos, ou estes não tiverem condições / disponibilidade para cuidar do idoso, chama-se os netos. Se os netos estiverem indisponíveis, chama-se os irmãos do idoso.

A curatela é prevista na legislação brasileira para proteger a pessoa idosa e é medida que deve ser buscada através do devido processo judicial, com todo o cuidado, pois suas consequências impactam fortemente na autonomia da vontade do curatelado que tem direito de preservar ao máximo sua dignidade humana.

Podem recusar-se da tutela: · Mulheres casadas. · Maiores de sessenta anos. · Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos.

A tutela é um instituto que tem o objetivo de proteger o menor de idade cujos pais faleceram, são considerados como ausentes ou decaíram do poder familiar. Ou seja, visa suprir a falta dos pais. O tutor será o representante legal do menor, mas não pode ser considerado como pai ou mãe.

O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. A nomeação deve constar de testamento ou outro documento autêntico. É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.

Quem pode ser tutelado? Crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade, cujos pais faleceram, sejam desconhecidos ou que tenham perdido legalmente o poder parental de seus filhos; em função de maus tratos, negligência ou falta de condições para prover o sustento destes, ou por algum motivo estejam ausentes.

A formação do tutor deve se completar, de preferência, com a prática das funções e atividades de tutoria, realizada por meio de estágio supervisionado. Como enfatiza Peters (2001), o estudo autônomo é uma tarefa que demanda muita energia e disposição.

TUTELA ANTECIPADA, CAUTELAR E DE EVIDÊNCIA.

Sendo assim, no caso de o menor ainda não ter completado seus 16 anos, o patrimônio herdado será administrado pelos pais ou, se o menor for relativamente incapaz, os pais prestarão assistência ao menor na administração do referido patrimônio.