O que é seção de reconhecimento de direitos do INSS?

Perguntado por: afreitas . Última atualização: 19 de maio de 2023
4.8 / 5 9 votos

Lançado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o sistema de reconhecimento automático acelera os pedidos de benefícios no INSS. Entre as solicitações estão análise de benefício, pedidos de aposentadoria, salário maternidade, benefícios a PCDs e idosos entre outros serviços do INSS.

O reconhecimento do direito adquirido ao benefício mais vantajoso equipara-se ao ato revisional e, por isso, está submetido ao regramento legal. Importante resguardar, além da segurança jurídica das relações firmadas com a previdência social, o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.

45 dias

O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias.

Lançado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o sistema de reconhecimento automático acelera os pedidos de benefícios no INSS. Entre as solicitações estão análise de benefício, pedidos de aposentadoria, salário maternidade, benefícios a PCDs e idosos entre outros serviços do INSS.

A CEAB é a sigla utilizada para Central de Análise de Benefícios, já o RD significa Reconhecimento de Direito. Essa central foi criada a partir de 2019 para centralizar os pedidos de benefícios, sendo que deve indicar que seu pedido está sendo analisado para uma decisão final.

A fila se divide em duas frentes: solicitações de benefícios como aposentadoria, pensão e pedidos de perícia médica. Do total, 1,231 milhão de segurados estão na fila do INSS. Na espera pela perícia médica, há 576, 4 mil cidadãos aguardando o exame que poderá dar acesso a benefícios por incapacidade.

Desde que foi lançado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de reconhecimento automático tem agilizado os pedidos de cidadãos que solicitam análise de benefício, pedidos de aposentadoria, salário maternidade, benefícios a PCDs, a idosos entre outros serviços do INSS.

Para acelerar o processo, o cidadão pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS. Se for do seu interesse, saiba que isso pode ser feito pelo telefone 135 e também por meio do site do instituto. Há ainda a opção de enviar uma correspondência para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed.

Faça o login no site do Meu INSS, por meio da conta “gov.br”, para ficar mais fácil de consultar a situação do seu benefício. Assim que entrar no sistema, digite o seguinte termo no campo de busca: “meus benefícios”.

Lembre-se: até 60 salários mínimos, você pode receber em até 60 dias após a sua expedição por meio da RPV. Se exceder 60 salários mínimos, você recebe de um 1 e meio até 2 anos, por meio do precatório.

Direito que assiste a uma pessoa de exigir que outra venha em juízo para reconhecer sinal, firma e obrigação constantes de documento exibido.

A consulta será disponibilizada por meio do sítio do Instituto Nacional de Seguro Social - https://www.gov.br/inss/pt-br/servicos/empresas.

Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto.

Institui as Centrais de Análise de Benefício – Ceabs e os programas de gestão na modalidade de teletrabalho em regime [...]

Caso o INSS não aceite as provas de vínculo empregatício, o trabalhador terá de ir à Justiça para conseguir provar que houve o desconto das contribuições em seu salário.

INSS Rio de Janeiro: Superintendência Regional Sudeste III é criada. Na última segunda-feira (4), o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a portaria n° 686 com nomeação de Caio Maia Figueiredo como novo Superintendente Regional Sudeste III.