O que é RT para obra?

Perguntado por: achaves . Última atualização: 17 de maio de 2023
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A RT, cuja sigla significa “Reserva Técnica” é bem diferente… Se trata de uma comissão dada por lojistas, comerciantes ou fornecedores, aos arquitetos, em troca da indicação dos seus produtos e serviços, junto a clientes.

Então, resumidamente, a diferença entre ART e RRT é que o primeiro é feito por engenheiros, enquanto o segundo é emitido por arquitetos. Na prática, ambos os documentos têm o mesmo objetivo: registrar as atividades exercidas pelos profissionais e garantir a segurança de todos os envolvidos.

As ART, RRT e TRT garantem os direitos autorais ao profissional e o direito à remuneração como comprovante da execução do serviço, comprova a existência de contrato entre as partes, define os limites da responsabilidade técnica (civil e criminal), e comprova a experiência do profissional à medida que registra todas as ...

ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica. Este é um documento emitido por engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, técnicos, tecnólogos e mais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Quando a obra precisa de ART? O documento que define que obras precisam obrigatoriamente de uma ART é a NBR 16.280. Desse modo, de forma geral, qualquer obra que possa afetar a estrutura do prédio necessita do documento.

Para preencher uma ART, é necessário ter o registro no CREA ativo. A empresa também deve ter registro, se for o caso. A ART deve ser feita na jurisdição do local da obra ou do serviço, exceto para os trabalhos de laboratório/escritório, nos quais o registro pode ser feito onde o profissional possui seu registro.

O processo é bastante simples e intuitivo. Ao entrar no site do CREA, com o seu login, é necessário buscar o ícone do ART e clicar em “Preencher Anotação de Responsabilidade Técnica”. Em seguida, deve ser escolhido o modelo de ART, que varia de acordo com o que será feito.

Na execução de obra o arquiteto passa a ser o responsável técnico, cuja função é gerenciar a obra, se atentar à utilização das melhores técnicas e estar em contato diário com a obra, além de resolver dúvidas quanto ao projeto.

Obrigatoriedade do RRT
O RRT é obrigação do arquiteto e não pode ser transferida a terceiros, haja vista a determinação do Artigo 47 da Lei 12.378/2010: “O RRT será efetuado pelo profissional ou pela pessoa jurídica responsável, por intermédio de seu profissional habilitado legalmente no CAU.”

Se ela tem um custo, ele é inerente ao exercício da profissão, sendo o profissional responsável por apresentar a ART quitada. Com exceção à ART de cargo e função ou ART emitida no exercício deste cargo e desta função, cujo pagamento é de responsabilidade da empresa.

O valor de emissão fica pequeno ao considerar esses benefícios da ART. Em 2022, uma ART de obra ou serviço custa R$ 88,78 (contratos até R$ 15 mil) ou R$ 233,94 (contratos acima de R$ 15 mil).

ART. A partir de 2020, as ARTs de obra/serviço cujo valor de contrato seja de até R$ 8.000,00 custarão R$ 88,78; para contratos de 8.000,01 até 15.000,00, o valor será de R$ 155,38; já para contratos acima de R$ 15.000,00, o custo será de R$ 233,94.

O que é um responsável técnico? o que ele faz? Responsável técnico (RT) é o nome dado a um profissional certificado para acompanhar e garantir a qualidade em determinada empresa relacionada a atividades tecnológicas, como Engenharia, Agronomia e Geociências.

Obras que não necessitam de ART/RRT:
Pintura; Pequenos reparos elétricos ou hidráulicos que não utilizem ferramentas de alto impacto e não façam alterações da estrutura do condomínio; Colocação de redes de proteção; Substituição do forro de gesso, desde que o novo tenha características semelhantes ao original.

De acordo com a Lei nº 6.496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, Arquitetura e Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

As RT's, que são dadas em forma de percentual sobre o valor da venda, giram em torno de 5 a 15% e são pagas aos arquitetos e designers assim que o cliente fecha o contrato – com os fornecedores ou prestadores indicados – e efetua o pagamento do sinal.

Mas, o preço médio do serviço fica em torno de R$ 500,00 para reformas do tipo “padrão”. Caso seja uma reforma mais simples, o valor fica em torno de R$ 350,00. E se for uma reforma mais completa, o valor fica entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00.

10 horas Semanais: É entendimento da Câmara Civil que, para as atividades abaixo relacionadas, a responsabilidade técnica deverá ser prestada em todos os dias da semana, e em horário comercial (segunda a sexta: 7h. às 19h. e no sábado: 7h. às 13h.).

§ 1° O valor individual da ART relativa a cada contrato de receita agronômica, independentemente do valor de contrato, corresponderá ao da faixa 1 da Tabela B. múltipla deverá observar, no mínimo, o valor fixado na faixa 1 da Tabela A (R$ 88,78).

A ART deve ter assinatura do profissional e do contratante. Quando o profissional preenche a ART pela área restrita dele, a assinatura do profissional é dispensada, pois o sistema gera uma assinatura eletrônica, mas fica a obrigatoriedade de recolher a assinatura do contratante.

A ART não tem prazo de validade. O RT vincula-se ao projeto por tempo indeterminado. A ART de execução vincula o profissional por 5 (cinco) anos, após a baixa.