O que é RT de um engenheiro?

Perguntado por: rmoreira . Última atualização: 24 de abril de 2023
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A ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

A RT Reserva Técnica é um valor pago ao profissional por indicar um produto ou serviço de uma empresa parceira ao seu cliente. Geralmente corresponde a uma porcentagem sobre o valor da compra. Muitas lojas trabalham com este tipo de comissão.

Então, resumidamente, a diferença entre ART e RRT é que o primeiro é feito por engenheiros, enquanto o segundo é emitido por arquitetos. Na prática, ambos os documentos têm o mesmo objetivo: registrar as atividades exercidas pelos profissionais e garantir a segurança de todos os envolvidos.

portanto, a ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ainda de acordo com a lei, a falta da ART na obra sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da obra ou serviço o pagamento de multa.

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para construção e reforma de um imóvel é obrigatória. Iniciar um serviço ou obra sem registrar a ART no sistema CONFEA/CREA não é permitido, conforme a lei nº 6.496/77. Em caso de novas edificações comerciais, a Anotação de Responsabilidade Técnica é mais necessária ainda.

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A ART é importante também como instrumento para assegurar o direito autoral. Havendo alguma discussão sobre autoria de projeto, a ART será uma prova de inestimável valor. A ART não tem prazo de validade.

Tabela A – Obra ou serviço

TABELA A
FAIXASVALOR DO CONTRATOTAXA DA ART (EM R$)
1Até 15.000,00R$ 96,62
2Acima de 15.000,00R$ 254,59

Quando o profissional for contratado como autônomo, cabe a ele o pagamento da taxa da ART. Quando se tratar de profissional com vínculo empregatício de qualquer natureza, cabe a pessoa jurídica empregadora a responsabilidade pelo pagamento da taxa de ART.

Quanto custa? A taxa de emissão é de R$ 115,18 (2023).

Os Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) não apresentam mais a assinatura do contratante e do profissional que o registra. A comprovação do documento, a validade, a autoria e a autenticidade é, agora, validada por QR Code.

REQUERIMENTO DE ANOTAÇÃO DE RT (clique aqui), que deve ser TOTALMENTE preenchido, assinado, carimbado pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico. ATENÇÃO: Referente ao tipo de ATUAÇÃO, as informações do Certificado de RT serão impressas conforme preenchimento da atuação do RT no Requerimento.

Na execução de obra o arquiteto passa a ser o responsável técnico, cuja função é gerenciar a obra, se atentar à utilização das melhores técnicas e estar em contato diário com a obra, além de resolver dúvidas quanto ao projeto.

Um projeto para residência, tem um custo por metro quadrado entre R$ 20 e R$ 50, em média. Já no caso de construções industriais, esse valor é maior, cerca de R$ 90.

A hora pode variar muito de acordo com a qualidade do profissional, mas em geral a hora técnica, custa entre R$ 100,00 e R$ 250,00.

Observações: 1) A taxa mínima da ART Múltipla Mensal é R$ 96,62. 2) Valores definidos no Anexo da Decisão PL-1458/2022 do Confea.

Conforme o art. 1º da Lei Federal nº 6496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia e Geografia, fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

De quantos estabelecimentos o Veterinário pode ser RT? Isso depende das regras estabelecidas para o estado em que você reside. Se você mora em um local onde a carga horária mínima é de 6 horas e o máximo é de 48 horas semanais, você pode ter até 8 estabelecimentos sob sua responsabilidade.

O cancelamento é solicitado na própria ART através do botão baixa/cancelamento; Enquadra-se também no caso de cancelamento a ART registrada em duplicidade, ou seja, ART que tenha sido cadastrada mais de uma vez e cujos boletos bancários tenham sido pagos.

Como agente da legalidade, o RT deve garantir a Saúde Única (animal, pública e ambiental), o bem-estar animal e a qualidade dos produtos, sempre seguindo as exigências referentes à sua área de atuação.